Estado terá que bancar R$ 37 milhões por ano para subsidiar passagem do VLT

Na véspera do aniversário de Cuiabá, o Governo do Estado apresentou na tarde desta quinta-feira (7) à imprensa o resultado do estudo feito pela KPMG Consultoria sobre a viabilidade do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), atestando que o modal vai custar cerca de R$ 40 milhões por ano ao erário de Mato Grosso, o mesmo valor de 630 casas populares.

De acordo com a KPMG, a tarifa do modal custaria os mesmos R$ 3,60 que a população já paga para andar de ônibus urbano. No entanto, o Estado teria que subsidiar mais R$ 1,36 por passagem.

A auditoria mostrou ainda que o sistema necessita de apenas 28 dos 40 vagões comprados, no ano de 2012, antes mesmo de qualquer sinal de circulação do trem, isso quer dizer um gasto de R$ 120 milhões com 12 unidades descartáveis.

O estudo confirmou ainda, o que já havia se tornado publico: o consórcio empresarial responsável pelas obras do complexo empreendimento deixou de apresentar projetos básicos e executivos, inclusive de desapropriações, levantando a hipótese de que algumas pessoas podem ter sido expulsas de casa, sem necessidade.

Para pagar as 138 desapropriações já feitas, além das 220 ainda não liberadas, o Governo teria que gastar R$ 42 milhões em indenizações. Outro problema detectado é que as desapropriações começaram a ser feitas, de acordo com levantamento da KPMG, apenas com as coordenadas geográficas.

A consultória também não encontrou os projetos builts, que são espécies de prestação de contas sobre o andamento das obras, constando o que foi preciso mudar do planejamento inicial, considerando que em todo empreendimento ocorrem imprevistos de menor ou maior porte.

Quanto aos atrasos, que ficaram notórios especialmente no período pré-copa, em que os gestores estaduais anunciaram diversas datas para o VLT começar a funcionar, um dos motivos para isso é que o Consórcio VLT jamais colocou funcionários trabalhando em três turnos, como estabelecia o contrato.

Na explanação sobre esta auditoria, feita pelo secretário de Estado de Cidades, Eduardo Chileto, ele deixou claro ser contrário ao VLT. "Entre casas populares e o VLT, eu fico com as casas", opinou.

A equipe estratégica do Governo do Estado, que, através do governador Pedro Taques (PSDB), já havia assegurado que tocaria a obra, mostrou-se ainda na incerteza. Segundo o controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho, mediante estes levantamentos, serão chamadas audiências públicas, em abril e maio, para que a sociedade diga se quer pagar este preço.

Por outro lado, Chileto assegura que o Governo já está em negociação com o Consórcio VLT, para ver se entram em acordo, antes mesmo de se encontrarem na Justiça Federal, onde tramita, desde 2015, processo referente a esta questão. O estudo foi inclusive autorizado judicialmente para subsidiar as conversações entre as partes.

O controlador-geral, na coletiva à imprensa,  não descartou a possibilidade de rompimento de contrato e abertura de nova licitação, caso os consorciados não aceitem as imposições do Governo.

O Consórcio VLT não quis se manifestar sobre o resultado desta auditoria e disse que só vai dar qualquer declaração à imprensa após reunião presencial com representantes do Governo.

RESPONSABILIDADE

O estudo apontou que 68% dos problemas na execução do VLT até agora são de responsabilidade do Governo do Estado e 32% do empresariado.

Sobre isso, o controlador-geral informou que já está em trâmite um Processso Administrativo (PAD) contra o ex-secretário Maurício Guimarães, que conduziu a extinta Secopa, de 2012 a 2014, assim como contra outros dois funcionários dele, de segundo escalão.

Ele destacou que tramita na justiça ação com pedido de restituição ao erário no valor de R$ 150 milhões, por parte de vários requeridos envolvidos no andamento das obras da Copa.

O secretário extraordinário, Gustavo Oliveira, disse que há um ano, quando a obra do VLT foi suspensa, o Governo tinha muitas dúvidas. Agora, segundo ele, não há mais dúvidas sobre os impactos preocupantes deste empreendimento.

VLT X ÔNIBUS

O VLT, conforme o estudo da KPMG, vai circular a 22 km/h, menos do que os ônibus, que circulam a R$ 25 km/h. Isso quer dizer que quem for de ônibus vai chegar, com menos conforto, mas mais rápido ao destino.

Outro problema é que o VLT tem uma rota que não chega às periferias e a inteligação entre os sistemas será de fato necessário.

Por este e outros motivos, a tendência é que ao longo do tempo as pessoas usem menos o VLT do que em um primeiro momento. Isso é outro agravante, porque o Governo teme ter dificuldade para encontrar empresa privada com interesse de explorar o serviço, já que correrá riscos quanto à margem de lucro.