Servidores do Detran param trabalho para acompanhar votação de projeto na Assembleia

As unidades do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) estão fechadas nesta quarta-feira (24). Os servidores decidiram paralisar as atividades para acompanhar a votação do Projeto de Lei que prevê a terceirização do setor de vistoria da autarquia, na Assembleia Legislativa. Eles pretendem acompanhar as sessões diurna e noturna para tentar impedir que a votação entre na pauta do dia dos deputados.

De acordo com a assessoria de imprensa do Detran, a direção da autarquia não foi informada sobre a paralisação e nega que o projeto seja de terceirização, mas sim de um credenciamento para que empresas privadas também possam realizar o serviço, a exemplo do que ocorre com os despachantes.

Com a paralisação dos efetivos, apenas o serviço de emissão de carteira de habilitação está funcionando na sede do Detran, em Cuiabá. Já nas unidades do interior não há qualquer atendimento ao público.

Daiane Renner, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran), alega que a categoria não pode aceitar um Projeto de Lei que libere a terceirização, sendo que atualmente o serviço é executado exclusivamente pelo Estado.

Já o presidente do Detran-MT, Rogers Jarbas, rebate: “Não estamos tirando a autonomia nem o serviço de vistoria veicular do Detran. Estamos dando mais uma opção para o cidadão escolher onde ele quer realizar a vistoria do seu veículo. O serviço continuará sendo executado pela autarquia e também por empresas privadas credenciadas junto ao Detran”, explicou Jarbas.

 

A solução vislumbrada pelo sindicato seria a imediata nomeação dos aprovados no último concurso público da autarquia, em que 133 agentes seriam destinados especificamente para desempenhar os serviços de vistoria, além de 11 engenheiros mecânicos para todos os pólos regionais.

Por outro lado, o Estado argumenta que não pode nomear todos os aprovados de uma vez só pois estaria transgredindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em novembro do ano passado, foram nomeados 30 servidores. O calendário do governo prevê a nomeação de no mínimo 80 e no máximo 459 servidores até 2018, a depender do equilíbrio financeiro exigido na LRF.

Para o Sinetran, o argumento de que a LRF não permite as nomeações são falaciosas. Os servidores defendem que por ser parte da segurança pública, o Estado poderia abrir exceção para a autarquia e realizar as nomeações e investimentos reivindicados pela categoria, a exemplo do que vem ocorrendo com as Polícias Civil e Militar.