MPE propõe sete ações por improbidade; Silval, Sérgio, Maggi e Riva estão na mira

O Ministério Público Estadual impetrou cinco ações de improbidade administrativa que têm entre os réus o governador Silval Barbosa (PMDB), o senador Blairo Maggi (PR), o conselheiro Sérgio Ricardo e o deputado estadual José Geraldo Riva.  

As ações, que serão analisadas pelo juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, são o resultado do processo de investigação desencadeado pela Operação Ararath, que desvendou um suposto esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, que envolveu um banco clandestino, empresas e construtoras, além de autoridades políticas. No decorrer da operação também foi descoberto um esquema para compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado e a utilização de gráficas para “lavar” o dinheiro desviado dos cofres públicos.  

Compra de vaga no TCE

Na ação que foi investigada a venda da vaga do então conselheiro Alencar Soares ao então deputado Sérgio Ricardo, o MP pede a anulação do ato que o indicou para o Tribunal.

De acordo com a denúncia, todo o esquema foi revelado por Eder Moraes em depoimento ao MP. O empresário Gércio Marcelino Mendonça, o Júnior Mendonça, também confirmou a venda da vaga.

A vaga teria sido vendida pelo valor de R$ 12 milhões. O dinheiro que efetuou o pagamento teria sido originário do desvio de recursos públicos, passando por empréstimos bancários concedidos a construtoras, para dar legalidade a movimentação financeira.

Na ação, o MP pediu o afastamento de Sérgio Ricardo do cargo, em sede de liminar, sem o recebimento dos salários. No mérito, a anulação do ato que o nomeou.

Ação contra Alencar Soares

O MP também entrou com outra ação por ato de improbidade administrativa pela venda da vaga. Nessa ação constam como réus Alencar Soares, Blairo Maggi, Eder Moraes, Júnior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Geraldo Riva, Leonardo Soares (filho de Alencar), Sérgio Ricardo e Silval Barbosa.

De acordo com os autos, a vaga de Alencar estava planejada para ser “vendida” a Eder Moraes, mas como o cargo era da Assembleia, a cadeira foi para Sérgio Ricardo. O valor para o pagamento da dívida teria sido desviado do governo.

Ação contra construtoras

O MP também ingressou com duas ações contra construtoras. Na primeira ação em que figura como réu a construtora Hidrapar Engenharia Civil e o engenheiro Afrânio Eduardo Rossi Brandão, também estão no polo passivo os advogados Kleber Tocantins e Alex Tocantins, o procurador do Estado João Vergílio, além do secretário de fazenda da época Edmilson dos Santos, Silval Barbosa e Eder Moraes.  

Eles são acusados de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. De acordo com os autos, foi utilizado um “engenhoso esquema para ocultar a origem e a natureza dos recursos utilizados para pagamento dos empréstimos, com a utilização, mais de uma vez, de pessoas jurídicas para realização de transferências bancárias, havendo provas de que os recursos empregados nesse esquema foram resultados de desvio de recursos públicos do Estado e corrupção (como é o caso da empresa Hidrapar)”.  

O dinheiro seria desviado dos cofres públicos e passariam pelas contas bancárias do escritório Tocantins Advocacia e envolviam valores devidos pelo Estado de Mato Grosso à empresa Hidrapar, na foram de precatórios. O valor pago foi de R$ 19 milhões com aval do procurador João Virgílio e do secretário de fazenda Edmilson Santos.

Do valor devido, conforme consta dos autos, 50% deveria retornar ao grupo do governador Silval Barbosa, conforme confirmou Eder Moraes em depoimento.  

Outra ação foi movida contra a Encomind Engenharia e seus sócios, também consta no polo passivo o procurador Dorgival Veras de Carvalho, um servidor da procuradoria, além de Eder, Silval, Edmilson e Blairo.  

O esquema utilizado pelo grupo foi o mesmo já praticado com outras construtoras.  No caso da Encomind, o governo teria efetuado o pagamento de R$ 80 milhões de juros por atraso de obras. Além disso, esse valor teria sido pago “burlando o sistema fixado pelo Artigo 100 da Constituição Federal (precatórios), pois estes pagamentos diretos, sem a intervenção do Tribunal de Justiça, jamais poderiam ter ocorrido”.  

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