Decisão do STF reconduz Botelho à presidência da Assembleia

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou retorno do deputado Jalser Renier (SD) à presidência da Assembleia Legislativa de Roraima, na noite desta quarta-feira (23), se estende a Mato Grosso e o deputado Eduardo Botelho (União Brasil) retorna imediatamente ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

Jalser Renier estava afastado do cargo, também por decisão do ministro Alexandre de Moraes, desde janeiro de 2021. O despacho que o reconduz à presidência da Mesa Diretora também suspende a suspensão da posse de Botelho em Mato Grosso, cujo processo seria avaliado em sessão apenas nesta quinta-feira (24). 

Em sua decisão, Alexandre de Moraes acata argumento de periculum in mora reverso se mantivesse sua decisão cautelar anterior, dada a possibilidade de que o Plenário do próprio STF afirme, no julgamento final de mérito, o mesmo critério temporal adotado em outras Ações Diretas.

“Em vista do exposto, REVOGO A DECISÃO CAUTELAR proferida nos presentes autos (doc. 33) e restauro a eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, para composição da Mesa Diretora no biênio 2021-2022, com a consequente RECONDUÇÃO IMEDIATA de seus membros aos cargos antes ocupados, até o julgamento final da presente Ação Direta. Comunique-se IMEDIATAMENTE a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para ciência e IMEDIATO cumprimento desta decisão”, escreveu o ministro.

A decisão é cautelar e vale até que o julgamento do mérito seja feito pelo pleno da Corte.

Com a decisão, Botelho volta ao cargo de presidente da Mesa Diretora, Max Russi (PSB) volta ao cargo de  1º secretário; Janaína Riva (MDB), como 1ª vice-presidente; Wilson Santos (PSDB), 2º vice-presidente; Valdir Barranco (PT), 2º secretário; Delegado Claudinei (PSL), 3º secretário e o deputado Paulo Araújo (Progressistas), como 4º secretário.

Entenda

Eduardo Botelho foi eleito para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa em junho de 2020, enquanto Russi foi eleito para o cargo de 1º secretário, também pela terceira vez.

No entanto, após ação do partido Rede Sustentabilidade, que alegou perpetuação de Botelho no poder, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a posse em fevereiro de 2021 e Max Russi assumiu a Mesa Diretora.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgaria Ação Direta de Inconstitucionalidade para possível recondução de Botelho à presidência da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (24), no Tribunal Pleno.

A possibilidade de recondução de Botelho passou a ser aventada após voto do ministro Gilmar Mendes, durante julgamento virtual em setembro de 2021, quando o assunto foi colocado em pauta coletiva pela primeira vez.

Na época, Gilmar Mendes pontuou que a decisão liminar que impediu a recondução de Botelho foi pautada por um entendimento tomado em outra ação, que questionava a recondução, dentro da mesma legislatura, da mesa diretora da Câmara Federal e do Senado. 

Para o ministro, como o acórdão do primeiro julgamento apenas foi publicado em abril de 2021, passando a servir de jurisprudência na Corte, Botelho não poderia ter sido impedido como foi. Por isso, ele votou por ara restabelecer os efeitos da eleição que recolocaria Botelho na presidência.

O ministro Ricardo Lewandowski também já manifestou que entende que a jurisprudência só é válida após a publicação do acórdão, de forma que Botelho não poderia ter sido impedido de continuar no cargo.