Deputados fazem acordo para evitar mudança em projeto que proíbe passaporte da vacina

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) revelou que há um acordo com os parlamentares que compõem a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para que não haja alterações no novo projeto que pretende proibir o passaporte da vacina no Estado.

“Dessa vez, existe o compromisso da Comissão de Saúde de manter o projeto original para a votação poder acontecer. Na sessão ainda do ano passado já tínhamos feito esse combinado de que eles manteriam o projeto”, revelou a deputada nessa terça-feira (4), após a primeira sessão de 2022.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PSL) nessa terça-feira, depois que Janaina pediu o arquivamento do PL 780/2020, que tratava do mesmo tema. Já o acordo com a Comissão de Saúde foi feito porque, ao longo das discussões, a Comissão de Saúde acatou o substitutivo apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que acrescentou que as secretarias poderiam, se entenderem necessário, adotar o passaporte da vacina.

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A alteração provocou reações negativas entre os parlamentares, uma vez que a intenção é proibir, de toda forma, a adoção do passaporte da vacina. Lúdio já confirmou que deverá reapresentar o substitutivo no novo projeto, que é ainda mais abrangente em relação à restrição do comprovante de vacina.

Inconstitucional

A discussão em torno do assunto se dá em razão da inconstitucionalidade da matéria, segundo o líder do governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM). Nessa terça-feira, Dilmar destacou que os deputados já foram avisados do assunto e, mesmo assim, insistem em aprovar o projeto. Ele ainda apontou que o governador Mauro Mendes (DEM) deverá vetar a proposta.

À imprensa, Janaina disse que “não muda nada” o fato de que até mesmo o Ministério Público Estadual já manifestou a inconstitucionalidade do projeto de lei. Segundo ela, a proposta debatida no Legislativo serve apenas para que os deputados se posicionem sobre o tema.

“Hoje, a nossa preocupação é marcar posição sobre esse tema. Os deputados sabem que a discussão vai acabar nas vias judiciais, seja no STF, com pedido do próprio governo de veto, ou pelo Ministério Público. A gente só quer fazer a votação porque é uma discussão política. A gente nunca falou que não era. Inclusive, dentro da própria ciência existe uma disputa política para os dois lados”, disse.

O novo projeto que proíbe a exigência de comprovante de vacinação ainda não chegou para o plenário. Depois de apresentado na sessão de ontem, ele foi para a Comissão de Saúde, convocada de forma oral no plenário. Entretanto, Lúdio pediu vista. O tema volta à mesa nesta quarta-feira (5) e deve ser colocado para a primeira votação ainda hoje.

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