Mauro sanciona lei e exigir passaporte da vacina fica proibido em MT

O governador Mauro Mendes (UB) sancionou, nesta segunda-feira (14), a Lei n. 11.685, que proíbe a exigência de qualquer comprovante de vacinação para acessar estabelecimentos públicos e privados em Mato Grosso. A decisão já está em vigor.

A lei é de autoria dos deputados Gilberto Cattani (UB), Ulysses Moraes (UB), Delegado Claudinei (PL), Faissal Calil (PV) e Janaina Riva (MDB) e foi aprovada no início de fevereiro, após grande discussão na Assembleia Legislativa.

O texto prevê que os cidadãos não são obrigados a apresentar qualquer comprovante de vacinação contra a covid-19 e suas variantes para entrar nos estabelecimentos. Ele ainda descreve que, como "comprovante", são entendidos qualquer tipo de documento que registre a vacinação.

A lei ainda proíbe "a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor, de qualquer natureza, a qualquer pessoa que, fazendo uso das liberdades individuais, aja para garantir a preservação da sua integridade física, moral ou intelectual". 

Discussão intensa

A proposta de lei original foi feita no mês de agosto de 2021, pela deputada Janaina, quando o município de Rondonópolis (212 km de Cuiabá) passou a exigir a vacinação para a circulação no comércio local. No entanto, apenas entrou para discussão e análise no final do ano, gerando reações de deputados da Comissão de Saúde. 

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Os parlamentares defenderam que a proibição ao comprovante de vacina seriam um incentivo à não vacinação, e destacaram que o ritmo da campanha, iniciada em janeiro de 2021, por exemplo, já estava abaixo do esperado. Lúdio Cabral (PT) chegou a propor um substitutivo, deixando a cargo das secretarias municipais de saúde a decisão de exigirem ou não os comprovantes de vacinação, com base na realidade de cada município. No entanto, a mudança não agradou os demais parlamentares. 

Em janeiro  deste ano, Janaina pediu o arquivamento de seu projeto de lei e Gilberto Cattani apresentou o novo texto. Enquanto a primeira proposta proibia a exigência da vacina para entrar nos comércios, o novo projeto passou a abranger todos os estabelecimentos públicos e privados do Estado. O texto foi aprovado por ampla maioria dos votos.

Atualmente, o Estado apresenta uma média estável de casos de covid-19 e de internações, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Por isso, na última semana, o governo estadual decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em locais fechados. A medida estadual, porém, não é imposição e cada prefeitura pode decidir sobre o assunto. Em Cuiabá e Várzea Grande, por exemplo, o uso das máscaras segue obrigatório.