Ministério Público Eleitoral pede que TSE mantenha cassação de Bezerra

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não dê provimento aos recursos interpostos pela defesa do deputado federal Carlos Bezerra (MDB), que tenta reverter a cassação do mandato. O parecer foi assinado pelo procurador Erich Masson, e encaminhado no último dia 29.

Bezerra teve o mandato cassado no dia 05 de abril, por abuso de poder econômico e omissão de gastos na campanha eleitoral de 2018, quando se elegeu deputado federal.

De acordo com a defesa do parlamentar, patrocinada pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Gustavo Severo, a intenção é que os ministros do TSE reformem a decisão, uma vez que "os fatos descritos na ação configuram, quando muito, meros erros formais de contabilidade, sem qualquer gravidade que possa macular o mandato".

Contudo, o procurador destacou que as várias ilegalidades praticadas possuem gravidade e vulto suficientes para macular a lisura daquele pleito eleitoral.“Houve, sem sombra de dúvidas, emprego de ampla estrutura partidária na campanha -- verdadeiro “gabinete paralelo” -- sendo relevante pontuar que o Representado é, também, Presidente do MDB/MT.

Além do gabinete “oficial” mantido pelo candidato, que constou em sua prestação de contas, o partido adquiriu, em nome próprio, materiais de publicidade, contratou pessoal, alugou e manteve veículos, inclusive adquirindo combustíveis para seu abastecimento”, diz trecho de documento.

O procurador ainda afirmou que Bezerra omitiu o recebimento das receitas oriundas do partido e que foram destinadas à sua campanha.“Forte nessas razões, a Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso confia na integral manutenção do Acórdão TRE/MT nº 29.354 que acertadamente julgou procedente a representação originária e cassou o diploma de deputado outrora conferido a Carlos Gomes Bezerra”, pediu o procurador.

O caso está sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.

Cassação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acolheu representação do Ministério Público Eleitoral, e determinou a cassação do mandato do parlamentar, por abuso de poder econômico e omissão de gastos ilícitos, tendo se falado em um "gabinete paralelo" de campanha.

Segundo a ação, Bezerra declarou à Justiça que arrecadou R$ 1.883.972,35 na campanha, e despesas na ordem de R$ 1.791.872,35.

Contudo, segundo o MPE, o parlamentar omitiu informações de gastos, como de combustível, materiais de publicidade e fornecedores, por exemplo, além de recursos obtidos por meio de doações pessoais. Isso porque parte dos gastos foi arcada pelo MDB e outra parte foi paga com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O relator do processo, juiz-membro Gilberto Bussiki, chegou a afirmar que o cenário de omissões era "tão gravoso que, na equipe técnica não há registro de serviços voluntários estimados e nenhum serviço doado por pessoa física”.