Rota diz que vai entregar concessão da BR-163 de forma amigável

Alvo de duras cobranças que se acirram a cada dia pela falta de duplicação na BR-163, a concessionária Rota do Oeste, que administra o trecho da rodovia em Mato Grosso, afirmou que vai entregar o contrato da concessão amigavelmente, se a tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) fracassar. 

Nessa semana, o senador Carlos Fávaro (PSD) adiantou que a ANTT daria início ao processo de caducidade do contrato de concessão e afirmou que a Agência deve rejeitar a única proposta de investidores para troca do controle acionário da Rota do Oeste. A mudança faz parte do TAC apresentado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em julho deste ano.

Ao #reportermt, a Rota lembrou que já aceitou as condições impostas pelo governo federal em relação à BR-163 em Mato Grosso, e que aguarda os encaminhamentos dos órgãos competentes para a finalização do TAC. Ainda, defendeu que a conclusão do termo de ajustamento de conduta seria a melhor resolução para os impasses em relação às obras atrasadas.

O termo prevê, entre outras coisas, a reprogramação das obras de duplicação da rodovia, fator principal que tem ocasionado a pressão contra a concessionária. Isso porque, mesmo sem a realização da obra, a empresa continua cobrando pedágio nas rodovias. 

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Entretanto, caso a troca de controle acionário não se conclua e o TAC não seja firmado, a Rota do Oeste afirmou que se compromete a devolver amigavelmente o contrato de concessão, para evitar que haja maior demora no processo de nova licitação para a rodovia.

“A CRO entende que, conforme já informado em outras ocasiões, a assinatura do TAC, aliada à troca de controle acionário da Concessionária, é o melhor caminho para a retomada mais célere das obras de duplicação da BR-163/MT, sendo que, se por alguma razão essa via não se materializar, a Rota do Oeste reafirma seu compromisso em seguir com a Devolução Amigável do contrato, conforme previsto nos termos da Lei 13.448/17”, informou, por meio de nota.

De acordo com o ministro Tarcísio, o TAC envolve R$ 3,2 bilhões em investimentos para a duplicação de 850 quilômetros de rodovia, sendo que as primeiras etapas para a obra de infraestrutura começariam em março de 2022, com previsão de quase 340 km de duplicação e 375 km de recuperação de pistas. 

Atualmente, a minuta do TAC ainda não foi votada na ANTT em razão de um pedido de vista na audiência na quinta-feira (21), quando a Agência também determinou a instalação de uma Comissão Processante para iniciar o processo de caducidade. De acordo com a ANTT, a comissão tem prazo de 180 dias para produzir um relatório sobre a situação envolvendo a concessionária.

Texto atualizado em 25/10, às 16h10.