Russi aponta perda de receitas e debate intenso sobre mudança no ICMS; votação só em maio

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), avaliou que o Projeto de Lei Complementar n. 1/2022, que pretende acrescentar critérios para o repasse do ICMS para os municípios, ainda deve causar intenso debate entre prefeitos e o parlamento. 

O texto chegou na ALMT no dia 4 de janeiro, para ser votado em regime de urgência, mas, segundo Russi, é provável que a votação ocorra apenas no mês de maio. 

"Ainda vai ter audiência pública, porque a AMM tem muitas dúvidas, os prefeitos têm dúvidas, o prefeito da Capital também tem dúvida, então precisamos debater, chamar todo mundo para a conversa, mostrar, discutir, alterar. Lógico que nunca olhando para um lado só, mas para a população de Mato Grosso", explicou o deputado.

Russi confirmou que alguns municípios deverão ter o repasse de ICMS diminuído em razão das mudanças propostas pelo governo estadual. Ele explicou que municípios que possuem alto valor agregado, que envolve entrada e saída de mercadorias, deverão ter queda no repasse porque, atualmente, 75% do valor repassado dependia desse critério. Entretanto, a Emenda Constitucional 108 reduziu o percentual para 65%.

No entanto, o deputado avaliou o projeto como positivo. Em sua visão, as mudanças devem fomentar melhorias para a população dos municípios. Ele também pontuou que, entretanto, algumas mudanças deverão ser feitas no projeto, para evitar que haja um desequilíbrio nos municípios menos favorecidos.

“Acho que é um debate que precisa acontecer. Lógico que terão municípios que irão perder, mas acho que Cuiabá não perde. Os municípios que investirem mais e tiverem melhor desempenho na educação e saúde, vão ganhar [receita]. [...] Precisamos melhorar nossos índices de educação, nossa saúde pública, mas a forma de melhorar isso é dando condição aos municípios de interesse”, observou. 

O comentário do parlamentar em relação à Capital se deu porque, nesta semana, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) observou que Cuiabá pode perder até R$ 100 milhões por ano, segundo análise preliminar levada pela AMM. Contudo, o gestor determinou que fossem feitos estudos pela Secretaria Municipal de Fazenda para, só então, se manifestar sobre o projeto. 

Russi observou que, ainda que Cuiabá perca recursos, o valor não deve ter tamanha expressividade, já que as melhores escolas costumam se concentrar na Capital, bem como os melhores profissionais de saúde.