Empresário e ex-presidente da Assembleia, Moisés Feltrin, são presos por fraudar licitações na Educação

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Moisés Feltrin, que chegou a ser governador interino por 45 dias, e o empresário Giovani Belatto Guizardi, proprietários de empreiteiras em Mato Grosso, foram detidos na manhã desta terça-feira (03) pelo do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) acusados de fraudarem licitações da Secretaria de Educação do Estado, para a construção de escolas públicas. As fraudes são apuradas na atual gestão. A Pasta é comandada por Permínio Pinto. 

De acordo com informações do Ministério Público Estadual (MPE), Eles são alvos da Operação Rêmora que investiga quadrilha criminosa, incluindo servidores públicos, que vinha fraudado licitações na Seduc para beneficiar o grupo.  

Feltrin, que é empresário do ramo de construção civil, foi preso em flagrante após agentes do Gaeco encontrarem três armas em sua residência, que estariam sem o devido registro. Antes disso o caso dele era tratado como condução coercitiva. Já empresário Giovani, dono da construtora Dínamo, foi localizado e preso em um condomínio de luxo nas imediações da MT-010.

De acordo com o MPE, até o momento, estão sendo cumpridas 39 medidas judiciais, entre as quais estão mandados de buscas e apreensões, prisões e Conduções coercitivas.

O ARRECADADOR

O Gaeco destacou o papel preponderante de Giovani Belatto Guizardi que foi elencado pela organização criminosa como a pessoa responsável pela arrecadação da propina que era paga pelos empreiteiros com a finalidade de garantir o êxito no recebimento pelas medições subseqüentes das obras contratadas pela Seduc. Enfatizou, ainda, que ficou devidamente comprovado que após o pagamento por parte da Seduc aos empreiteiros o valor de (inicialmente 5% e posteriormente de 3%) era devolvido a parte da organização criminosa através do arrecadador da propina Giovani Belatto Guizardi.

O Gaeco registrou o apoio incondicional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso na execução das medidas judiciais que visam o combate a Organizações Criminosas instaladas no seio de nossa comunidade

 

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA

A organização criminosa, conforme o Gaeco, é composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

O Gaeco, utilizando-se de várias técnicas investigativas, dentre as quais a ação controlada, realizada nos termos da lei n. 12.850/2013, realizou o acompanhamento de todas as etapas das fraudes engendradas pela organização criminosa, produzindo-se provas e identificando-se praticamente todos os envolvidos.

As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do estado de Mato Grosso, cujo valor total ultrapassa o montante de 56 milhões de reais.

CONFIRA ABAIXO AS FOTOS DE ALGUNS DOS DETIDOS