MARCIA MATOS
PARQUE DA CHAPADA
4 anos depois governo deixa empenho de projeto caducar e cancela licitação para obras
De acordo com o informe público a Comissão Permanente de Licitações de Engenharia constatou que o Pedido de Empenho Reserva consta do Exercício Financeiro de 2013 e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendeu que a licitação não poderia ocorrer desta.
Quatro anos depois da Secretaria de Turismo do Estado (Sedtur) ter apresentado o projeto de reestruturação e revitalização turística do Parque de Chapada dos Guimarães ao Ministério do Turismo, em Brasília a Secretaria de Cidades do Estado (Secid) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (13), que circulou nesta terça-feira (14) a suspensão da licitação das obras.
Como a abertura dos envelopes de propostas à licitação se deu no último dia 10 o Estado teria deixado “caducar” o tempo de realização da obra.
De acordo com o informe público a Comissão Permanente de Licitações de Engenharia constatou que o Pedido de Empenho Reserva consta do Exercício Financeiro de 2013 e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendeu que a licitação não poderia ocorrer desta forma, já que estamos em 2014 e o processo de concorrência para a realização da obra que levou toda uma gestão voltou à estaca zero até a regularização do processo.
O projeto que foi formulado em 2008 inicialmente custaria cerca de R$ 13 milhões, já havia sido aprovado em 2010 pelo Instituto Chico Mendes, órgão responsável pela administração dos parques nacionais brasileiros e já tinha R$ 2,5 milhões liberados pelo Ministério do Turismo desde 2009.
COMO SERIA
O projeto de revitalização incluiria a Cachoeira Véu de Noiva, o Complexo da Salgadeira, o Portão do Inferno e outros pontos. As obras previam reformas dos pontos de visitação, construção de decks, restaurantes, lanchonetes, banheiros e a implantação de sinalização. O objetivo era impulsionar o turismo e atender os turistas que viriam para a Copa do Mundo.
Em maio de 2011 o governo chegou a anunciar que o início das obras estava previsto para 60 dias, mas o projeto foi adiado.
Em junho de 2013 a Secretaria de Turismo publicou no Diário Oficial do dia (12) um Termo de Cooperação em parceria com a Secretaria de Cidades para viabilizar recursos para a contratação da empresa para a elaboração da obra.
À época a Sedtur anunciou a previsão de concluir até fevereiro de 2014 a revitalização da Cachoeira Véu de Noiva ao custo de R$ 2 milhões. Já a recuperação da Salgadeira custaria cerca de R$ 6 milhões. Os recursos, conforme informou o secretário de Turismo Jairo Pradela, seriam disponibilizados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), em parceria como Ministério do Turismo e com contrapartida do Estado.
O secretário assumiu o compromisso de entregar as obras prontas até maio de 2014 a tempo para o mundial, mas não cumpriu.
Antes de Pradela estava à frente da Sedtur a deputada estadual Teté Bezerra (PMDB), que foi candidata à vice-governadora na chapa do petista Lúdio Cabral. A gestão de Teté que ficou dois anos no cargo e deixou a pasta para retornar à Assembleia foi muito criticada pela falta de ações. Na ocasião a ex-secretária argumentou que seus “frutos” começariam a ser “colhidos” em 2013, mas ao fim da gestão de Silval Barbosa o projeto de revitalização do Parque da Chapada não saiu do papel.
SALGADEIRA
O Complexo da Salgadeira está fechado desde setembro de 2010 por uma ação do Ministério Público Estadual, que apontou problemas referentes à disposição de resíduos a céu aberto, sistema de tratamento de esgoto tomado pela vegetação, ausência de gerenciamento de resíduos, presença de processos erosivos no estacionamento, ausência de licença ambiental, equipamentos de segurança e certificado do Corpo de Bombeiros vencidos, tubulações de esgoto de pia de cozinha em drenagem pluvial, entre outros.
À época a Justiça homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o Governo Estadual para que a revitalização do complexo da Salgadeira fosse feita.
