'A União subtraiu metade dos repasses da repatriação para MT', diz Taques

O governo do Estado já estava aguardando os R$ 109 milhões para desafogar problemas na Saúde, mas Taques anunciou que metade desse valor foi "subtraído" pelo governo federal.

O governo do Estado não deve mais contar com os R$ 109 milhões que viriam do governo federal a título da repatriação de valores aplicados por pessoas físicas e jurídicas de forma irregular no exterior. A informação veio do próprio governador Pedro Taques (PSDB), que participou de uma reunião em Brasília, na tarde desta terça-feira (8).

“A União não pode subtrair recursos dos Estados como vem fazendo. Nessa questão da repatriação, a União nos tirou metade dos valores por considerar a multa de efeito pecuniário. O que isso significa? Que o cidadão lá na ponta ficará com menos recursos”, criticou.

Ao sair da reunião com o governo federal, o executivo disse à imprensa nacional que metade do dinheiro aguardado foi subtraído dos Estados de forma inconstitucional. “A União não pode subtrair recursos dos Estados como vem fazendo. Nessa questão da repatriação, a União nos tirou metade dos valores por considerar a multa de efeito pecuniário. O que isso significa? Que o cidadão lá na ponta ficará com menos recursos”, criticou.

Segundo Taques, apesar de já ter conversado antes com o presidente Michel Temer (PMDB), o problema para a liberação do dinheiro foi um veto feito pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e que foi mantido por Temer. “Foi combinado com o governo antes, mas o parágrafo do artigo oitavo foi vetado pela presidente da República, num entendimento totalmente contrário do que determina a Constituição. Foi vetado, à época, pela presidente Dilma. Nós estamos negociando com o governo federal, mas a Secretaria da Receita não entende assim”, disse.

“Foi combinado com o governo antes, mas o parágrafo do artigo oitavo foi vetado pela presidente da República, num entendimento totalmente contrário do que determina a Constituição.

O repasse da repatriação estava assegurado para ter R$ 70 milhões investidos na Saúde, conforme havia sido divulgado nesta terça-feira pelo governo. O dinheiro seria usado para pagamento dos hospitais regionais, aquisição de medicamentos, repasses aos municípios e pagamento de fornecedores.

De acordo com o Executivo, os repasses seriam pagos ao Estado em três datas, junto com o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Uma parte no dia 10, a outra no dia 20 e, a última, no dia 30 de novembro.

Confira entrevista concedida pelo governador após reunião em Brasília:

'A União subtraiu metade dos repasses da repatriação para MT', diz Taques

“A União não pode subtrair recursos dos Estados como vem fazendo. Nessa questão da repatriação, a União nos tirou metade dos valores por considerar a multa de efeito pecuniário. O que isso significa? Que o cidadão lá na ponta ficará com menos recursos”, criticou.

“Foi combinado com o governo antes, mas o parágrafo do artigo oitavo foi vetado pela presidente da República, num entendimento totalmente contrário do que determina a Constituição.

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