Aclamado pela maioria dos vereadores e investigado pelo MPE, Pinheiro é reeleito presidente

Com 22 votos dos 25 vereadores de Cuiabá, o presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB) foi reeleito, nesta segunda-feira (25), para o comando da Mesa Diretora, do próximo biênio 2015/2016.

Mesmo com requerimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso ao Poder Judiciário para que Júlio Pinheiro fosse afastado do cargo de presidente e impedido de assumir novamente a função, com base em uma acusação de improbidade administrativa, nenhum vereador votou contra a reeleição.

Apenas os vereadores do PSB, Faissal Calil e Adilson da Levante se abstiveram  de votar e Oséas Machado (PSC), que faltou. Levante justificou que manteve seu posicionamento de ser contra a reeleição e revelou que ele e Faissal não foram convidados para a reunião que em que os demais  parlamentares definiram o 1º vice-presidente e o 1º secretário da chapa única.

Aclamado pela maioria dos vereadores, que como o vereador Adevair Cabral (PDT) usou a tribuna para defender sua escolha, ou como o vereador Toninho de Souza (PSD), presidente da Comissão de Ética da Casa, eleito agora como 2º vice-presidente da Câmara, que falou à imprensa em nome da nova Mesa Diretora, defendendo a chapa única como referencial de unidade parlamentar, Júlio Pinheiro já declarou que não irá mudar de comandar o Parlamento Municipal.

O presidente, que corre o risco de ser afastado do cargo, disse que tem feito e irá continuar a fazer uma gestão austera e disse que a Câmara Municipal é o primeiro órgão público a receber críticas.

A Mesa Diretora fica composta com o vereador Júlio Pinheiro na presidência, Haroldo Kuzai (SDD), como 1º presidente, Toninho de Souza (PSD), como 2º presidente, Chico 2000 (PR), como 1º secretário e Onofre Júnior (PSB), como 2º secretário.

IMPROBIDADE E MINISTÉRIO PÚBLICO

De acordo com a denúncia do MPE, no final de 2012, conforme consta na ação, Júlio Pinheiro encaminhou três projetos de leis municipais ao Poder Executivo para sanção sem que os mesmos tivessem sido votados em plenário. 

Na primeira mensagem nº 060/2012, recebida na Câmara Municipal em 30/10/2012, o Projeto de Lei requeria a abertura de Créditos Suplementares na Lei nº 5.499 de 07 de dezembro de 2011. O Projeto de Lei resultou na Lei Municipal nº 5.618, de 27/12/2012. 

Já a segunda mensagem nº 061/2012, também recebida na Câmara na mesma data, foi apresentado para “Incluir Programas e Ações no PPA e LDO”. O Projeto de Lei culminou na Lei Municipal 5.617, de 27/12/2012. 

E a terceira mensagem nº 83/2012, recebida no legislativo em 18/12/2012, tratava da autorização para a abertura de crédito suplementes aos órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá, que também se tornou Lei Municipal nº 5.608, de 24/12/2012. 

Segundo o promotor de Justiça Gilberto Gomes, foi constatado ao término das investigações que “não obstante essas leis tenham sido encaminhadas pelo então Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá ao Prefeito Municipal para sanção, que afinal as sancionou, o fato é que, além de outros vícios nos respectivos processos legislativos, não foram os projetos de lei sequer submetidos a plenário para votação, ou seja, as leis não foram votadas pelos vereadores”. 

"Aquele que, tendo fé pública, encaminha um projeto de lei à sanção e a publica, sem que a tenha submetido a plenário, estará cometendo a mais alta fraude que poderia cometer no exercício desse cargo, já que essa é a sua principal função. Trata-se de grave traição ao sistema democrático e, evidentemente, aos administrados que elegeram os membros que compõem o poder legislativo", concluindo que "o afastamento do cargo de presidente da Câmara e da Mesa Diretora se faz necessário, diante da violação as regras que norteiam a função e a finalidade da Casa de Leis", frisa Gilberto Gomes no documento. 

Ainda segundo o promotor, a conduta ilícita do requerido compromete a credibilidade do Poder Legislativo. “Na medida em que traz ao conhecimento da sociedade mais um tipo de fraude nas ações e atos desse poder, até então inimaginável, já que não se tem notícias de que gestores inescrupulosos estariam fraudando o processo legislativo e inserindo no ordenamento jurídico leis que sequer foram votadas pelos legisladores, mas fruto apenas da vontade de uma única pessoa”, destaca. 

Ao final, pede a condenação do vereador por ato de improbidade administrativa, bem como a indenização por dano moral coletivo na importância de um milhão de reais. “Mantê-lo na atual posição oportunizará o cometimento de outros atos atentatórios ao processo Legislativo e à organização da Câmara”, finaliza o promotor de Justiça.