PAULO COELHO
EMENDAS IMPOSITIVAS
Acordo com Taques reduz para menos da metade o valor destinado a cada deputado
Os parlamentares tinham expectativa de R$ 4 milhões, mas governo chegou a R$ 1,5 milhão. Se houver excesso de arrecadação, esse valor pode chegar a R$ 3 milhões
Deputados da base aliada do governo estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (27) com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, no Palácio Paiaguás. Assunto principal: emendas impositivas 2015 que cada um dos deputados tem direito.
Enquanto os parlamentares esperavam a definição de um montante de R$ 4 milhões individuais como emenda, o governo apenas sinalizou com R$ 1,5 milhão garantidos, mais o mesmo valor em caso de excesso de arrecadação, até o final do ano.
“Ele [Taques] demonstrou toda boa vontade em cumprir as emendas”, disse o deputado Zé Domingos Fraga (PSD).
"Se fosse cumprir a Emenda Constitucional daria 1% da Receita Corrente Líquida, o que somaria 4 milhões para cada, mas como essa emenda não foi consignada no orçamento deste ano, fizemos negociação". disse Fraga.
O social-democrata explicou que, como a definição e votação da lei que tornou obrigatório ( impositivo) o repasse das emendas aos deputados, ocorreu depois da aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE-2015) e, por isso, não foi possível inserir a previsão de pagamento das mesmas para esse ano.
“Se fosse cumprir a Emenda Constitucional [ que trata das emendas impositivas], daria um por cento da Receita Corrente Líquida, o que somaria 4 milhões para cada um. Mas como essa Emenda não foi consignada no orçamento deste ano, nós fizemos uma negociação de discutir a Emenda Constitucional a partir do segundo semestre de 2015 para que ela seja inserida no Orçamento de 2016 e, dentro dessa negociação, que ele nos atenda com 3 milhões de reais para cada um dos deputados agora nesse ano”, explanou Domingos.
A emenda parlamentar é um dispositivo que cada deputado tem direito. É um recurso, que nesse caso de 2015 deverá ser de R$ 3 milhões e o parlamentar indicará para ser aplicado em suas bases eleitorais.
Ao menos em tese, o parlamentar não chega a receber o dinheiro em espécie. Serão firmados convênios com as prefeituras onde os deputados tiveram votos e fizeram compromissos. Cabe ao próprio deputado, fatiar o valor a que tem direito, ou seja, destinando quantias menores para cada demanda, até que se esgote sua cota máxima, que é de R$ 3 milhões.
“Dentro dessa primeira parte, do primeiro R$ 1,5 milhão acho que o governo deve abrir os convênios com as prefeituras até a primeira quinzena de julho, que é o prazo que está dentro do cronograma que nós deputados passamos para o governo”, completou Zé Domingos.
O Valor das emendas para 2016 só será definido no fim do ano corrente e dependerá da arrecadação final.
Todos os 24 deputados foram convidados para a reunião desta segunda-feira com o chefe da Casa Civil, mas somente compareceram Zé Domingos; Oscar Bezerra (PSB); Wagner Ramos (PR); Pery Taborelli (PV) e Pedro Satélite (PSD).
Também participou do encontro, o secretário de Administração Marco Marrafon.
