Proposta em 2023 pelo atual presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a Mesa teve origem em representação de natureza externa proposta pela Caribus Transportes e Serviços LTDA. A empresa alega que a falta de repasses gerou endividamento com instituições financeiras, o que poderia resultar na busca e apreensão de ônibus.
“Hoje chegamos à contabilização do valor e a um plano de pagamento. Precisamos reconhecer o esforço da Prefeitura e do empresariado de entender que era preciso parcelar. O Tribunal coordena esses estudos, mas as partes precisam estar em consenso para encontrar o caminho”, explicou o presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), conselheiro Valter Albano.
O trabalho foi acompanhado pelo relator das contas anuais da Prefeitura de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli, que destacou a urgência na resolução de um problema que poderia afetar a sociedade. “Uma busca e apreensão dos ônibus prejudicaria milhares de pessoas que utilizam o transporte coletivo todos os dias. Então, mais uma vez o Tribunal mostrou que o consensualismo é o melhor caminho.”
O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, pontuou ser fundamental que as partes envolvidas trabalhem juntas para resolver questões como essa, que impactam diretamente a vida da população. "Estamos satisfeitos em ter alcançado esse acordo crucial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de transporte coletivo em Cuiabá. Com esse compromisso de pagamento, evitamos não apenas possíveis interrupções no serviço, mas também prejuízos para as empresas e para os cidadãos. O Tribunal de Contas de Mato Grosso está comprometido em zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e em promover soluções que beneficiem a comunidade."
O plano acordado durante a reunião estabelece o pagamento da primeira parcela para março e o da última para dezembro. Foi o que explicou o secretário de Fazenda de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho. “É um problema que precisa ser enfrentado e a mesa técnica fez um trabalho maravilhoso para encontrarmos uma solução que foi boa tanto para o poder público, quanto para os empresários.”
No mesmo sentido se pronunciou o presidente da Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos, Ricardo Caixeta. “A Mesa Técnica traz a conciliação para solucionar o problema, porque, em razão do montante da dívida, estava difícil chegar a uma conclusão. Também tem que ser viabilizado o pagamento dos custos com o transporte público, que tem ficado cada vez mais caros e a tarifa não acompanha.”
Para o representante da Caribus, João Victor Rodrigues, o respaldo do TCE será fundamental para o processo de renegociação dos débitos em aberto com os bancos. “Certamente, os credores terão uma nova visão sobre o comprometimento da Prefeitura de arcar com os valores. Isso faz com que as empresas possam vislumbrar um futuro um pouco mais igualitário de maneira a prosseguir com uma boa prestação de serviço.”
