Adevair diz que prefeitura pediu tempo e votação de projeto que cria ‘taxa do lixo’ fica para final do ano

O líder da Prefeitura de Cuiabá na Câmara Municipal, o vereador Adevair Cabral (PTB), afirmou que o projeto de lei que prevê a criação de uma taxa de coleta de lixo, na Capital, está parado, mas deverá ser votado até dezembro. Isso porque, segundo ele, o Executivo pediu para que os vereadores segurassem a proposta para finalização de algumas alterações no texto.

A proposta polêmica está em tramitação na Câmara Municipal. O projeto de lei prevê a cobrança do tributo por meio da fatura e água e esgoto. Vale lembrar, que ano passado os vereadores já tinham rejeitado a PL.

O assunto voltou à tona este ano porque, de acordo com a Prefeitura, o novo Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) em junho de 2020. De acordo com o texto, todos os municípios brasileiros devem, de forma obrigatória, regulamentar a taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

 

A PL tem divido opiniões no Legislativo Municipal. Para a oposição do prefeito Emanuel Pinheiro, a cobrança não é obrigatória. Além disso, foi apontado que a proposta não prevê quando deverá ser cobrado da população.

 

Uma audiência pública já foi realizada para debater o assunto. De acordo com o vereador, o Executivo pediu mais prazo para que todas as dúvidas sobre o assunto sejam sanadas e estaria fazendo um levantamento para saber de quando deverá ser o tributo.

 

"Ficou bem vago com relação à taxa que vai ser cobrada, os valores, de que forma que vai ser cobrado. E a prefeitura está fazendo um levantamento em campo para poder chegar ao consenso de quanto vai ser cobrado, como vai ser, quantas vezes vai ser cobrado de quem gera mais lixo, de quem não gera, quem são as famílias que vão ser isentas, as entidades que vão ser isentas, tudo isso aí vai estar bem especificado", explicou.

"O Executivo municipal quer fazer todas as discussões, ele quer as audiências, para que não deixar dúvida nenhuma. Enquanto não estiver tudo sanado, os problemas, as dúvidas, não vamos colocar em pauta ainda. Pode ser que demore, depois do recesso ou depois da eleição da mesa diretora, ou depois das eleições gerais. Mas até dezembro a gente vota essa lei do lixo", acrescentou vereador.