Adogado de Henry diz que ainda não é possível falar em prisão de mensaleiro

O advogado do deputado Pedro Henry, José Antonio Duarte Álvares, irá protocolar nesta terça-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), os embargos infringentes para reanálise das provas do julgamento do mensalão. A expectativa é que haja progressão da pena aplicada ao deputado, de regime semiaberto para domiciliar, quando o réu tem a possibilidade de trabalhar durante o dia e passar a noite em um albergue.

Ex-líder do PP em Mato Grosso, Pedro Henry é acusado de participar das negociações que levaram ao repasse de R$ 3 milhões ao partido, supostamente em troca de apoio na aprovação de projetos de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

“As provas não foram suficientes para a acusação. Até o julgamento dos recursos, nada pode acontecer. A pena existe, mas ainda não é possível se falar em prisão até que todos os recursos sejam julgados’’, explicou o advogado ao RepórterMT.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir em plenário ainda esta semana se mandam prender réus condenados no processo do mensalão.

Nesta segunda-feira (11), o presidente da Corte e relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, vai disponibilizar aos colegas o relatório sobre os segundos embargos de declaração, os próximos recursos a serem julgados. A expectativa é de que os recursos sejam incluídos na pauta até o dia 14.

Dos 25 réus condenados, dez entraram com segundos embargos de declaração. Esse recurso não tem poder para reverter condenações, mas apenas para esclarecer pontos dúbios de outras fases do julgamento.

Penas do regime semiaberto devem ser cumpridas em colônias de trabalho. Como não há vagas nesse tipo de estabelecimento, a Justiça pode autorizar prisão domiciliar ou determinar que o condenado fique em ala diferenciada dentro de presídio de segurança máxima.