Adriana Vandoni deixa o comando do Gabinete de Transparência

"Caros amigos,

A vida é feita de ciclos, precisamos aprender a respeitar e compreender os prazos de validade. O meu no governo expirou. Saio em busca de novos ares e novos desafios.

Não sei ainda qual será o meu próximo, se na iniciativa privada ou pública, mas quero que saibam que estarei bem.

Antes de encerrar esse ciclo, eu tenho que prestar contas a vocês sobre as realizações do GTCC.

O primeiro desafio a ser superado foi o GTCC existir.

Reorganizamos as comissões de ética em todos os órgãos públicos; realizamos, em 2015, 40 capacitações sobre ética; iniciamos a formatação de um curso à distância sobre ética, normas de conduta e prevenção de fraudes e corrupção, em parceria com a Escola de Governo. Pretendemos, como já conversado com equipe da SEGES, inserir na lei de progressão de carreiras. Como empresas privadas sérias fazem e organizações internacionais, inclusive a própria ONU, que realiza capacitações anualmente com todos os seus funcionários.

Realizamos o Encontro Estadual da Ética, para servidores, com presença de palestrantes nacionais.

Regulamentamos a lei anticorrupção; publicamos os parâmetros de um programa de integridade de empresas privadas para fins de dedução de sanções em futuros acordos de leniência; capacitamos parte da equipe para esse aferimento da eficácia.

Incluímos a cláusula anticorrupção nos contratos do governo.

Criamos o programa de integridade pública e já iniciamos a implementação, num projeto piloto, até que nossos parlamentares apreciem a Lei, que vem dando resultados visíveis e está sendo usada como modelo pelo Ministério da Transparência.

Criamos em parceria com o Sebrae, CGU e TCU, um programa de levar qualificação a todos os micro e pequenos empreendedores de MT, que representam 99% das empresas em atividade no estado – sem custo para o governo, pois será bancado pelo Sebrae que levará o projeto iniciado no GTCC para todo o Brasil.

Inserimos o tema integridade e compliance no ambiente empresarial dos fornecedores do governo, que chegaram a assinar um termo de compromisso – este trabalho precisa ser contínuo até que a Lei 8.666 seja modificada e passe a exigir existência de programas de compliance em concorrências públicas.

Lançamos o Portal Transparência, que demandou uma reorganização dos sistemas corporativos. Inserimos nele: as empresas que recebem incentivo fiscal, inclusive a contrapartida das empresas (obrigada, Ricardo).

Os conselhos de políticas públicas – se não fosse o contingenciamento financeiro, teríamos criado a “Sala dos Conselhos”.
Infelizmente falhamos na declaração patrimonial dos secretários. Bom dizer que deixamos de fazer a declaração pública de bens mesmo sabendo que estamos indo na contramão de outros estados, como SP, MG e PR, onde além dos secretários, fazem a declaração pública de bens todos os ordenadores de despesa e fiscais de contratos.

Através de denúncias, conseguimos evitar alguns bons problemas futuros para o governo, exercendo a função preventiva do Gabinete. Oficialmente, protocolarmente, foram 62 denúncias tratadas e encaminhadas aos órgãos de controle.

Fora as formalizadas, o GTCC virou uma antena do que acontece no governo, pois conquistou a confiança dos cidadãos, especialmente dos servidores públicos.
Através do tratamento e encaminhamento de denúncias recebidas pelo GTCC, o MPE já deflagrou pelo menos duas operações: Seven e Sodoma 4.

Através de denúncia também, o caso da Seduc já era do conhecimento do governo desde janeiro de 2016, e o Gabinete agiu corretamente, pois encaminhou a denúncia, robusta, para a Defaz em menos de 24 horas.

Outras denúncias já foram encaminhadas tanto para a Defaz quanto para o MPE, e possivelmente desencadearão em outras ações no futuro.

Informo ainda que a equipe do GTCC vai encaminhar ao governador, na próxima semana, para avaliação e futura assinatura, a minuta de um decreto estabelecendo o processo operacional padrão do recebimento, tratamento e encaminhamento de denúncias.

Também entregamos para a população, em uma parceria com a SESP, o canal de denúncia.

E aqui é bom esclarecer que o canal de denúncia não é uma ouvidoria, é uma ferramenta moderna, indicada nos parâmetros estabelecidos pela Lei Anticorrupção de um programa eficaz de compliance.

Estudos e pesquisas demonstram que essa é a forma mais eficiente para se tomar conhecimento de atividades ilícitas ou comportamentos antiprofissionais por parte de servidores, inclusive do alto escalão.

Pesquisas feitas por Instituições e Institutos internacionais e brasileiros comprovaram que 40% das fraudes descobertas por empresas em todo o mundo são originadas de denúncias, metade das quais feitas por funcionários, no nosso caso, servidores.

O canal de denúncia ou hotline é uma ferramenta 50% mais eficiente na prevenção, detecção e remediação de fraudes ou outros atos ilícitos, que qualquer mecanismo existente de controle, interno ou externo.

Cientes da eficiência dessa ferramenta, elaboramos o projeto de criar um núcleo de inteligência preventivo, até agora negado, pois ainda há a confusão entre inteligência preventiva e arapongagem.

O governo de São Paulo disponibilizou, inclusive, uma ferramenta de due diligencie desenvolvida por eles, que tem dado excelentes resultados.

Enfim, nesta área de denúncia ainda tem um campo enorme para ser explorado e que produz resultados efetivos na prevenção de fraudes e desvios.

Bem, amigos, a lista dos feitos é bem grande, mas não maior que a lista do que não foi feito ainda por algum tipo de impedimento ou simplesmente por não ter chegado o timing, como campanhas publicitárias de prevenção, por exemplo.

Para o próximo ano deixo o projeto “É da minha Conta”, apresentado ao grupo de trabalho da ONU, no bojo do Projeto Empregos Verdes.

Além do que foi descrito, o Gabinete tem servido de modelo para outros governos e prefeituras pelo Brasil afora. Importante dizer que em Blumenau o Gabinete foi proposta de governo do prefeito reeleito, e já fomos procurados por interlocutores do novo prefeito de São Paulo, para órgão federais, como o Ministério da Transparência, e também para iniciativa privada, como o Sebrae.

A Transparência Internacional, reconhecida em todo o mundo, quer usar o modelo do Gabinete e o Programa de Integridade Pública como foco central do capítulo Brasil e usá-lo como modelo em países africanos, ainda com altos índices de corrupção. Ainda não foi oficializado por questões burocráticas de ambos.

Conseguimos muito, mas não conseguimos tudo. De toda forma, missão cumprida, amigos, pois se nada disso tivéssemos feito, somente por ter inserido nosso estado num roteiro que jamais frequentou, o de boas práticas de controle de corrupção, já teria valido a pena.

Mas conseguimos muito. Para o ano que vem, Mato Grosso vai sediar, em maio, o III Encontro Nacional sobre Cooperação para Prevenção e Combate à Corrupção – realização da ENCCLA e da Rede Nacional de Controle da Gestão Pública; e também o XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado pelo IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo), em 2017 com foco em técnicas de prevenção e combate à corrupção.

Com essas realizações, me despeço de vocês agradecendo a oportunidade do aprendizado e do convívio.

Agradeço a todos que acreditaram no projeto, que acompanharam o meu trabalho e confiaram em mim.

Abraços a todos.

Adriana Vandoni"

Confira a íntegra da nota do Governo sobre a saída de Vandoni:

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