Advogado anuncia suspensão do processo administrativo contra João Emanuel

O advogado Eduardo Mahon, responsável pela defesa do vereador e ex-presidente da Câmara dos Vereadores, João Emanuel (PSD), usou o Facebook para comunicar que o processo administrativo contra o parlamentar teria sido suspenso por uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com isso, a ideia é barrar a votação que pode resultar em cassação do mandato do vereador. Sem maiores detalhes, a notícia foi agraciada por uns, mas refugada por outros.     

A diretoria da Câmara de Vereadores da Capital ainda não foi notificada dessa decisão, por isso, é mantida a sessão que pode cassar o mandato de João Emanuel.

Nessa segunda-feira (14), os advogados de João Emanuel  não descartaram a possibilidade de anularem a votação de quebra de decoro do parlamentar prevista para ocorrer nesta terça-feira (15). Conforme a defesa do vereador, até a tarde desta segunda-feira (14), nem João Emanuel, nem os advogados haviam sido intimados formalmente para comparecerem à sessão extraordinária que vai definir se o mandato do vereador será ou não cassado. A ‘falha’ pode ser usada pelos advogados para deixar os vereadores que querem a cassação de João Emanuel “a ver navios”.

Em entrevista ao RepórterMT, os advogados Eduardo Mahon e Rodrigo Ciryneu não descartam a possibilidade de apresentar um recurso impedindo a votação.

“Pela legislação, a gente tem a prerrogativa de ser intimado no mínimo com antecedência de 24 horas a respeito da hora e data para ocorrer a sessão extraordinária. A  intimação tem que ser pessoal ou por meio dos advogados e nós não recebemos nada”, frisou Ciryneu.

Para o advogado das Varas Cível e Criminal, Eduardo Mahon, a falta da notificação formal impossibilita a construção da defesa do acusado, João Emanuel.