LORIANE VILLAR
PACOTÃO DA "DEMOCRACIA"
Advogado critica proposta que amplia o poder do STF; "O que resolve é o que dói"
Um dos projetos define o crime de intolerância política e sugere penalidades de até quatro anos de prisão
Em entrevista ao RepórterMT, o advogado Eduardo Mahon disse que "mais do criminalizar, é preciso evoluir na questão civil".
A afirmação foi feita diante de questionamentos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada pelo Senador Renan Calheiros (MDB-AL), apelidada de “pacotão da democracia”, que amplia os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos projetos define o crime de intolerância política e sugere penalidades de até quatro anos de prisão.
“Em geral, o que resolve são medidas de natureza civil. Porque o Brasil, sobretudo as pessoas de maior condição financeira, eles contam com sistema de prescrição. E não se pode abolir o sistema de prescrição. Não se pode eternizar um processo.”
Nesse caso, segundo ele, a PEC seria pouco eficaz. E completa dizendo que no geral o que é eficiente é o que “dói”, se referindo a aplicação de multa.
O projeto do Senador também defende que todos os "atos contra o estado Democrático de Direito" sejam julgados unicamente pelo STF, o que, na visão de Eduardo Mahon, é mais um engano já que esse Tribunal não tem a velocidade que se espera.
Assista a entrevista:
