Advogado propõe que beneficiados com programas sociais fiquem sem título de eleitor

Especialista em direito eleitoral, o advogado José Antônio Rosa, que já foi vereador por Cuiabá e acumula em seu currículo várias coordenações jurídicas de campanhas eleitorais de Mato Grosso, acaba de concluir um polêmico projeto de Lei, que pretende emplacar, através da bancada mato-grossense, a fim de proibir os beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, de votar.

Em entrevista ao RepórterMT, o advogado argumentou que, atualmente, os programas sociais vêm sendo usados pelos políticos como barganha para conquistar votos. Ele compara os benefícios às cestas básicas doadas antigamente. Rosa disse que pretende apresentar o projeto a deputados federais de Mato Grosso e conseguir que o mesmo seja apresentado em Brasília.

Da acordo com a proposta de Rosa, também estariam vedadas qualquer propaganda ou menção destes programas sociais durante a campanha eleitoral.

“São manobras no sentido de poder induzir a população a votar em quem está no comando da máquina. (...) Quem é cadastrado, diretamente beneficiado estaria suspenso de votar enquanto estiver recebendo o programa social do governo. Ele não poderia votar na eleição que aquele governo participa”, relatou.

O advogado diz que espera que seu projeto seja bem avaliado pela sociedade, mas prevê a polêmica causada que pode dificultar sua aprovação no Congresso Nacional.

“Eu não tenho esse número, mas eu acho que quase a metade da população recebe algum tipo de benefício de programa social. Então isso  influenciou, nós vimos agora diretamente na eleição. Então é absurdo falar em suspender a metade da população de votar? É, porque é absurdo o tamanho  do benefício que o Brasil oferece à população e nem todo mundo  que  recebe esses programas sociais precisa do programa social. É dado como intuito claramente de resolver um problema de governo. É um aparelhamento de governo que fez o PT nesse governo federal, nesse período em que está no poder. Então é com essa intenção e aí não é uma retaliação ao PT, mas uma visão de que é preciso acabar com esse tipo de uso da máquina nas eleições”, argumentou.

Rosa já espera que as maiores críticas venham do público beneficiado por programas sociais, mas afirma que a intenção não é segregar a classe.

“Não estamos buscando nenhum tipo de cerceamento de direito, de cortar benefícios, nada disso. O que estamos  buscando é uma coisa só, evitar que a máquina seja utilizada, que as pessoas carentes que recebem o benefício possam ser utilizadas como massa de manobra, quer dizer, não tenho opção, tenho que votar senão perco meu benéfico”, frisou.

Para o advogado, mesmo que sua proposta seja apresentada por um parlamentar de Mato Grosso, mas não seja aprovada no Congresso, já seria válida a inciativa, que promoveria uma grande discussão nacional entorno da concessão e benefícios federais e o uso desses programas como propagandas de governo.

“É uma questão de lógica e uma questão de legalidade, porque não dá para você dar benefício de cesta básica, não pode dar meia, cimento, tinta, mas o governo federal pode dar tudo. Mesmo que não passe já vai ser uma grande discussão brasileira. É assim que começam as coisas.

O beneficio é direto. Independente de emplacar, se abre a discussão, se esse caminho não for viável eu vou abrir outros caminhos por meio da OAB nacional, por meio de entidades nacionais ligadas à questão da probidade, administração e ética na política”, disparou.