Afastado do TCE, Bosaipo tenta imputar suspeição a juíz, mas pedido é negado

O juiz Alex Nunes de Figueiredo negou pedido de exceção de suspeição impetrado pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. HB quer que o magistrado se abstenha de analisar processo que corre contra ele na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá. 

Figueiredo apontou que as hipóteses de suspeição que constam no artigo 135 do Código de Processo Civil são taxativas, não admitindo sua ampliação para abarcar circunstância não prevista em lei. O magistrado foi designado para atuar na unidade judicial em regime de exceção com competência plena, por meio do Provimento nº 19/2013 do Conselho da Magistratura.   

O magistrado cita ainda que "a questão já é entendimento pacífico no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que a designação de juiz para atuar em vara de regime de exceção não ofende o princípio do juiz natural, sendo tal fato incontroverso".

O conselheiro afastado alega que deveria ser julgado pelo magistrado titular da vara.  

“A minha designação para participar dos trabalhos .....não foi casuística, para atuar apenas nos processos envolvendo o excipiente, mas ..... para o impulsionamento de todos os processos mencionados no Provimento 19/2013/2013, durante 6 meses....”, afirma o magistrado em trecho da decisão.

Bosaipo é acusado de improbidade administrativa, tendo supostamente, cometido crimes de peculato e lavagem de dinheiro, na época em que presidiu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.