Agecopa compra 10 carros Land Rover sem licitação

Não bastasse ser foco de constantes críticas pela parca evolução das obras delineadas para a Copa, secretário executivo da Copa de 2014 (Secopa), Eder Moraes, é alvo do Ministério Público Estadual (MPE), que se prepara para instaurar inquérito, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por série de supostas irregularidades como a quebra das regras da Lei 8.666/93, a das Licitações, no processo de aquisição de 10 veículos Land Rover Desender da Rússia. Cada unidade dessa custa em média de R$ 135 mil a R$ 150 mil, conforme a revenda em Mato Grosso. O veículo mais o custo dos equipamentos importados da Rússia elevam o preço unitário para R$ 1,4 milhão no total de R$ 14 milhões, como publicado no Diário Oficial em maio deste ano por “inexigibilidade” ou dispensa de licitação por notória especialização.

O contrato foi firmado pela extinta Agecopa para aquisição de produtos destinados à segurança de fronteira do Estado. A Gazeta teve acesso exclusivo aos documentos “reveladores” que serão mantidos sob sigilo até a conclusão das investigações. Consultado, o secretário Eder Moraes negou qualquer tipo de irregularidade. Disse estar pronto a prestar esclarecimentos e ponderou que existe uma transferência e tecnologia militar que obrigam o Estado de Mato Grosso e o governo do Brasil a cumprir regras de “confidencialidade”.

Os documentos apontam que a empresa Globaltech Consultoria de Prospecção de Negócio Ltda., até o ano passado, não teria nem condições técnicas e muito menos financeiras para suportar negociação de tal valor. A empresa promoveu no início desse ano alterações no contrato social para ter condições aparentemente legais para participar do certame. As informações destacam a quebra das regras legais dos procedimentos sob-responsabilidade de Eder num emaranhado de falhas, que nem sequer sustentam a alegação dada por ele de cumprimento da dispensa de licitação para contratação da referida empresa, com suposto favorecimento para a realização da “negociata”.

A gravidade dos fatos elencados sugere, no mínimo, que o TCE abra processo de representação interna para processar as informações. Também se tornam alvo de questionamentos o ex-diretor de Planejamento Yênes Magalhães e o então diretor de Orçamento e Finanças da Agecopa Jefferson Carlos de Castro Ferreira Júnior, pela concernância ao contrato firmado com a Global Tech. A empresa foi escolhida para recepcionar os equipamentos do governo Russo em Mato Grosso, após acordo selado entre comitiva do Estado, com a presença de Eder, em visita ao país ocorrida em julho deste ano. À época, os representantes do Estado se reuniram na cidade de Rostov-on-Don e declararam interesse em expandir as cooperações científicas e comerciais com o Brasil.

O levantamento aponta a inércia da Agecopa em relação ao cumprimento das normas de comparação de preço no mercado internacional sobre tais produtos adquiridos pelo Estado. Pior, destaca que ao contrário do sustentado por Eder, a Globaltech não possui parâmetros legais para a tal “exclusividade” para repasse do produto, como informado ao Ministério da Defesa, que teria expedido atestado juntado ao contrato. O Ministério Público investigará todos os atos.