Agiota entra na Justiça para baixar valor de causa de ação que investiga negócio com área nobre a preço de banana

A defesa do empresário Jânio Viegas de Pinho entrou nesta semana com uma ação de impugnação para que o valor de R$ 29.010.220,69 milhões da causa, onde o Ministério Público Estadual (MPE) investiga a venda, abaixo do valor de mercado, de um terreno de 74,333 mil m² ao agiota fosse revista pela Justiça.

A área, que fica nos fundos do Hospital do Câncer, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA), região central de Cuiabá, foi vendida ao agiota, pelo então governador Silval Barbosa (PMDB) por R$ 1,85 milhão, em 2014. Porém, o terreno está avaliado em cerca de R$ 30 milhões.

Com a Ação Civil Pública questionando o valor da venda do terreno, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, deferiu a liminar proposta pelo MPE e anulou a venda do lote, em janeiro deste ano. Na decisão, o magistrado afirmou que qualquer descumprimento da lei caberá uma multa cominatória no valor de R$ 10 mil.

Ainda conforme a decisão, o terreno e valor já pago ficam suspensos, até outra determinação judicial.

ASSINOU SEM VER

Em março deste ano, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) justificou, em coletiva à imprensa, que não tinha conhecimento exato sobre os ‘detalhes’ que definiram a venda do respectivo terreno, localizado atrás do Hospital do Câncer e de outro lote, de 2.700 m², situado na Avenida Lapa Pés, próximo ao Shopping Goiabeiras, no bairro Duque de Caxias, área nobre de Cuiabá. A segunda área foi vendida pela bagatela de R$ 600 mil. No entanto, o terreno é avaliado em cerca de R$ 5 milhões.

Silval explicou que não sabia os valores de venda.  “Veio no título. Eu não sei por quanto vendeu, o dia que vendeu e como vendeu. O Intermat que fazia todo processo de regularização”, argumentou.

DENUNCIADO PELO REPÓRTERMT

À época, o negócio foi denunciado pelo RepórterMT, que avaliou junto a corretores, que o metro quadrado da área deveria valer de R$ 400 a R$ 500, mas foi vendido por cerca de R$ 15, com o aval do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Desde novembro de 2014, a  área em questão já estava limpa e as especulações eram de que o local iria abrigar um condomínio residencial. No dia 7 de março de 2014, o terreno já havia recebido o parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente concedendo licença especial para limpeza da área.

Corretores ouvidos pelo RepórterMT foram unânimes em afirmar que, na cidade de Cuiabá, em qualquer ponto que seja, é impossível comprar um metro quadrado de área por esse valor apresentado.

Logo após fazer a compra do imóvel do Estado, o empresário, que foi investigado pela Operação Ararath, fez a transferência do imóvel para a empresa Karine Participações Societárias. 

Quanto à liminar que anulou a venda, ainda cabe recurso das partes.