AL conclui duas CPI’s da Copa e OSS; relatórios serão entregues em agosto

Duas das cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) deverão entregar o relatório final das investigações no próximo mês, em agosto. A CPI das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e a das Obras de Mobilidade Urbana da Copa tiveram início em 2015 e movimentaram o cenário político mato-grossense com depoimentos de pessoas públicas e milhares de páginas de contratos e documentos apurados.

As outras três CPI’s em andamento na Assembleia Legislativa investigam a prática de concessão de incentivos fiscais e apurar se os beneficiários do recurso estão em dia com as contrapartidas impostas nos contratos; possíveis irregularidades na negociação de cartas de créditos envolvendo membros do Ministério Público Estadual (MPE); e a formação de cartel por Frigoríficos. Ao todo, a cinco comissões somam em torno de 200 reuniões e quase 450 pessoas ouvidas.

A CPI das OSS foi instaurada em março de 2015 para investigar o suposto superfaturamento de serviços de saúde contratados por hospitais regionais de Mato Grosso e também analisar atrasos dos repasses do Estado aos municípios. Presidida pelo deputado estadual Dr. Leonardo (PSD), e sob relatoria de Emanuel Pinheiro (PMDB), a Comissão levantou a situação dos hospitais gerenciados por OSS e ouviu 11 testemunhas, entre elas o ex-deputado federal e secretário de saúde no governo de Silval Barbosa, Pedro Henry.

“Foram encontradas inúmeras irregularidades, entre atendimento precário com pacientes internados nos corredores, disponibilização de menos médicos em unidades do que o previsto em contrato, além da falta de medicamentos, de equipamentos para exames e até de alimentação para pacientes internados”, revela o presidente da CPI, Dr. Leonardo.

O próximo passo é a entrega do relatório para a presidência da Assembleia, que deverá fazer contribuições e depois encaminhar aos órgãos competentes, como Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Estado.

Também está na fase de ajustes finais o relatório da CPI das Obras de Mobilidade Urbana da Copa. Iniciada em abril do ano passado, a Comissão foi criada após requerimento de três parlamentares.

O deputado Oscar Bezerra (PSB) foi eleito presidente da comissão, que foi implantada para apurar um suposto desvio de recursos na contratação e execução das obras do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) e de adequações viárias em Cuiabá e Várzea Grande. Com 70 depoentes, a CPI das Obras da Copa registrou a presença do ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado José Riva.

Fora as testemunhas, a equipe técnica recebeu cerca de 500 mil páginas de documentos ao longo das investigações, sendo 100 mil impressas e 400 mil digitalizadas. Somente o processo licitatório do VLT tem 60 volumes e aproximadamente 13 mil páginas. A conclusão da CPI está prevista para agosto.

Segundo Semestre

As demais CPI’s, da Renúncia e Sonegação Fiscal, dos Frigoríficos e do Ministério Público do Estado (MPE), ainda seguem no processo de investigação no segundo semestre, sendo que do MPE só retoma a fase de audiências, após o período eleitoral. Neste intervalo, a equipe técnica e os membros da Comissão – Max Russi (presidente), Oscar Bezerra (vice-presidente), Dr. Leonardo, Dilmar Dal Bosco e Wilson Santos vão dar continuidade à análise documental do material levantado até o momento.

A CPI da Renúncia e Sonegações Fiscal foi divida em três sub-relatorias: incentivos fiscais, regime especial e cooperativa. Neste momento, as oitivas estão suspensas porque chegaram novas denúncias contra os envolvidos e os deputados que compõem a Comissão irão analisar os documentos. A previsão é que as oitivas sejam retomadas na primeira semana de agosto e, o término dos trabalhos, no mês de novembro.

A mais recente delas, a CPI dos Frigoríficos, está percorrendo as principais cidades produtoras de carne em Mato Grosso, que possuem ou possuíam plantas frigoríficas para ouvir pecuaristas, empresários e gestores políticos.

O presidente da Comissão, deputado Ondanir Bortolini “Nininho”, destaca que as oitivas são de suma importância para o andamento da investigação. “As audiências in loco proporcionam a participação da população local, que foram os principais afetados com o fechamento dessas plantas”.

Ainda de acordo com o presidente, a Comissão já está munida de documentos importantes para a conclusão dos trabalhos. Segundo ele, vai finalizar todas as oitivas para então fechar o relatório o final, que será encaminhado ao Ministério Público do Estado.