AL cria câmara temática para discutir o tráfico de pessoas em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nessa segunda-feira (18), a Câmara Setorial Temática (CST) para discutir o tráfico de pessoas em Mato Grosso e suas diversas modalidades criminosas. Das vítimas, 78% são mulheres e crianças em vulnerabilidade social. O objetivo da CST é integrar agentes públicos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e Ongs, para buscar formas de diagnósticos que poderão subsidiar políticas públicas no enfrentamento à pratica criminosa.

A CST foi requerida pelo deputado Sebastião Rezende (União), que ao saber dos números de pessoas desaparecidas no estado determinou a criação da câmara para a discussão de ações no combate e prevenção do tráfico de pessoas.

“Enquanto deputado estadual, me aflige muito ver que pessoas são traficadas e desaparecem, deixando famílias devastadas. Esse tipo de crime é o terceiro mais rentável, perde apenas para o tráfico de armas e de drogas. Precisamos fazer um enfrentamento muito forte junto com as forças de segurança, não só estaduais, mas também com a Força Nacional”, contou o parlamentar.

“A câmara temática tem essa função, de chamar esses agentes para participar e juntos buscar mecanismos que possam minimizar esse problema que nós estamos enfrentando. A Assembleia Legislativa quer fortalecer junto à Secretaria de Segurança Pública a disponibilidade no orçamento anual, recursos para o combate ao tráfico de pessoas em Mato Grosso”, finalizou.

Violência em números

De acordo com dados apresentados durante a CST, no Brasil, entre 2012 a 2019, foram registradas 5.125 denúncias de tráfico humano no Disque Direitos Humanos (Disque 100) e 776 denúncias na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), ambos canais de atendimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Entre os anos de 2010 e 2022 foram contabilizadas 1.901 notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (SINAN). Além disso, 60.251 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão entre 1995 e 2022, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas.

Átila dos Passos Calonga, coordenador da Comissão de Articulação, Prevenção e Mobilização do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP-MT), presidirá a CST. Segundo ele, fomentar políticas públicas são necessárias para prevenções e repressão ao tráfico humano.

“Precisamos nos munir de informações para propor políticas públicas, por meio de troca de informações e ações. Mato Grosso é um estado fronteirista, temos 700 km de fronteira seca, e acaba facilitando a instalação da rede criminosa. O tráfico de pessoas é um crime que está associado ao tráfico de arma e de drogas, é silencioso e difícil de ser combatido”, explicou.

Ainda de acordo com Átila, “a vulnerabilidade social é o fator principal do tráfico de pessoas associado à falta do conhecimento. Os traficantes se prevalecem do sonho das pessoas, os aliciam, principalmente de pessoas que estão na camada social na linha da pobreza e as assediam tanto para o tráfico de exploração sexual de criança e mulheres, quanto para tráfico de órgãos, além é claro do trabalho análogo à escravidão”, concluiu o presidente da CST.

A representante e coordenadora criminal do Ministério Público Federal (MPF), procuradora Valéria Siqueira, disse que o combate ao crime de tráfico de pessoas precisa da atuação de todos os poderes. “O tráfico de pessoas é praticado para diversas finalidades, modalidades e característica que acabam dificultando a persecução penal. Além disso, é uma forma de crime que envolve e que se alimenta, eu diria, da grande desigualdade social. Não é incomum que as vítimas muitas vezes nem percebam que estão em um trabalho escravo. Eu acredito que discussões como essas, envolvendo várias instituições, a Polícia Rodoviária, o Conselho Regional de Medicina (CRM), os Ministérios Público Federal e Estadual, tragam informações para que possamos em uma perspectiva bem maior, que é ajudar no combate a essa criminalidade”, disse Valéria.

Álvaro de Souza, representante da Comissão dos Direitos Humanos da PRF, falou da dificuldade de combater o tráfico de pessoas. “A Polícia Rodoviária Federal, assim como as demais instituições da segurança pública precisam trabalhar de forma articulada e coordenada com os demais órgãos, de maneira a trazer um pouco de luz para essa situação. Tratando de ser crime que está relacionado com outras práticas criminosas, como tráfico de pessoas, exploração sexual, também de crianças e adolescentes a gente tem uma característica, que é a capilaridade. Estamos presentes em todos os cantos do território nacional, atuando nas rodovias. Então, para nós, essa oportunidade aqui na instalação da CST é muito valiosa. Então, é uma oportunidade para que a gente consiga melhorar ainda mais a nossa situação”, contou Álvaro.