NOELMA OLIVEIRA
POR RESOLUÇÃO
AL oficializa incorporação da RGA e auxílio-alimentação nos salários dos servidores
A revisão é retroativa ao mês de maio deste ano e será incluída na folha de pagamento deste mês.
A Assembleia Legislativa publicou no Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira (12) a resolução administrativa 003/2016 que dispõe sobre o auxílio-alimentação e a revisão geral dos servidores do Legislativo.
Os servidores efetivos receberão 9,83% da revisão geral anual (RGA). A recomposição foi calculada pelo INPC de maio de 2015 a abril de 2016.
Conforme o presidente da Casa, Guilherme Maluf (PSDB), adiantou na semana passada, os servidores efetivos receberão 9,83% da revisão geral anual (RGA). A recomposição foi calculada pelo INPC de maio de 2015 a abril de 2016. De acordo com a publicação, o pagamento será retroativo a 1º de maio passado.
Na mesma publicação, ficou estabelecido o auxílio-alimentação no valor de R$ 800,00, cuja verba tem caráter indenizatório, para os servidores ativos efetivos e comissionados. Porém, este valor só será implantado a partir da folha de pagamento deste mês.
A resolução limita em 25 servidores nomeados, por gabinete, em cargos comissionados para receber o auxílio-alimentação. A atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa estuda implantar o PCCS (Plano de Carreira, Cargo e Salário). Ainda não há prazo para a apresentação desta mensagem na Casa de Leis.
O projeto de Lei para tratar do PCCS deve partir da Mesa Diretora do Parlamento.
