Alexandre de Moraes proíbe visitas a Jair Bolsonaro por 30 dias na prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá receber visitas pelos próximos 30 dias. A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL) divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita pelo pai. Moraes também manteve a decisão anterior que impede Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente pelo período de 90 dias.

Além da restrição de visitas, o ministro ampliou as medidas impostas a Bolsonaro em razão da prisão domiciliar, e agora ele também está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro. A decisão impede o ex-presidente de divulgar manifestos de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros ou por qualquer meio de divulgação.

Segundo Moraes, Bolsonaro descumpriu a medida cautelar que o proibia de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O descumprimento ocorreu após a publicação da carta nas redes sociais. "Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária", afirmou o ministro.

Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao STF parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro, a defesa do ex-presidente pediu autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo. No entanto, com as novas restrições determinadas por Moraes nesta sexta-feira, a visita deve ser inviabilizada.