FRANCISCO BORGES
CRISE ORÇAMENTÁRIA
Alteração no pagamento do FEX pode comprometer caixa do Estado
A União anunciou que o repasse pode ser feito só no dia 30, o que pode comprometer os repasses aos poderes
O secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, disse em entrevista nesta quarta-feira (21) que o pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) ao Estado, na ordem de aproximadamente R$ 400 milhões, será feito no último dia útil deste ano (30).
Segundo ele, a situação é preocupante porque o governador Pedro Taques (PSDB) precisa do montante para pagar os salários dos servidores do Estado, mesmo já tendo alterado o calendário de pagamento para o mês subsequente ao trabalhado, até junho de 2017.
"A frustação é muito forte. Para se ter uma ideia, o FEX deve vir para Mato Grosso no último dia útil deste ano, pois o caixa do Tesouro tem uma disponibilidade baixa", declarou Oliveira.
Ele observou que, por conta disso, precisa haver uma segunda rodada de conversas com os poderes para fixarem outra data de repasse do duodécimo e demais recursos, a fim de não comprometer o pagamento da folha dos servidores.
"Não pode comprometer as despesas deles [poderes], mas também precisa ser com o caixa que o Governo tem disponível", disse o secretário, lembrando que, do começo do ano até agora, o Governo não conseguiu destravar R$ 750 milhões retidos na União.
Teto de gastos
O projeto de lei complementar que limita o teto de gastos do Governo, alvo de muita polêmica, só será enviado para a Assembleia no próximo ano.
Isso porque, mesmo após a aprovação da PEC 55, que trata da mesma questão em nível nacional, houve a aprovação, na Câmara Federal, de um projeto de lei modificado sobre o reescalonamento das dívidas dos Estados com a União, incluindo Mato Grosso.
"Foi prudente não enviar o projeto porque, agora já conhecendo a consistência do projeto federal, nós podemos sentar e conversas sobre medidas que realmente reorganizem as finanças estaduais", disse o secretário de Fazenda.
Gustavo Oliveira observou que cada Estado tem uma realidade, e o projeto federal anterior impunha as mesmas regras para todos, penalizando quem estava em situação menos grave.
