Amália e Gisela detonam aprovação de requerimento de urgência em projeto que recria seguro DPVAT

As deputadas federais Amália Barros (PL) e Gisela Simona (União) criticaram duramente o resultado da votação realizada na noite dessa terça-feira (26) na Câmara Federal, que resultou na aprovação do requerimento de tramitação de urgência do Projeto de Lei Complementar PLC Nº233/2023, que recria o seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Dessa forma, o projeto vai direto para o plenário, sem passar pelas comissões.

Para Amália Barros, que votou contra a proposição, já se tornou um “hábito” do Governo Federal sob o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontrar formas de aumentar a arrecadação sobrecarregando o contribuinte.

“Desde o início deste governo, virou hábito a busca pelo aumento da arrecadação, frequentemente recorrendo à criação de novos impostos ou à reinterpretação de tributos existentes, o que inevitavelmente acaba por sobrecarregar o contribuinte”, disse.

Conforme a parlamentar, a oposição vai questionar todas as medidas do Executivo Federal que resultarem em ônus excessivo para os contribuintes. “Vamos analisar cuidadosamente os argumentos apresentados pelo governo em favor da recriação do DPVAT e garantir que os interesses dos cidadãos sejam protegidos durante todo o processo legislativo”, emendou.

Quem também votou contra a proposta foi a deputada federal Gisela Simona (União), que entende que a Câmara precisa de tempo para analisar a proposta do governo, estudar as possibilidades e encontrar a melhor alternativa para o país.

“Votei contra o requerimento de urgência exatamente para que tivéssemos a oportunidade de discutir melhor o projeto, infelizmente não tivemos votos suficientes para isso. Os projetos em regime urgência impedem o estudo adequado da matéria e o aperfeiçoamento do texto”, destacou.

“O povo brasileiro não aguenta mais aumento de impostos”, declarou.

O requerimento foi aprovado por 257 votos, exatamente o número necessário para aprovação na Câmara. Amália Barros entende que isso pode significar que falta consenso entre os parlamentares sobre o assunto. “Essa divisão sinaliza uma margem muito estreita de apoio e indica que ainda existe espaço para debates que podem influenciar o resultado final da legislação”, disse.

“É essencial identificar a correta aplicação da arrecadação gerada por este seguro. A pressa na aprovação pode deixar de lado debates importantes sobre esses aspectos cruciais”, acrescentou.

Outro ponto destacado por Amália é a falta de previsão no projeto do valor que será cobrado com o novo seguro DPVAT. A tendência é que o governo só divulgue o valor após a aprovação no Congresso.

"A ausência de definição do valor do seguro é preocupante e levanta questões sobre a transparência e responsabilidade fiscal do governo. É fundamental que qualquer medida relacionada à criação do DPVAT seja acompanhada de detalhes claros sobre suas implicações financeiras e seus benefícios para a sociedade”, afirmou.

Por sua vez, Gisela destacou que entende a importância da regulamentação do seguro, mas avalia que o modelo proposto pelo Governo Federal, transferindo automaticamente para a Caixa Econômica Federal a responsabilidade de gerir os valores arrecadados não é o mais adequado. Para a parlamentar, independente de quem seja escolhido para isso, o ideal é que fosse acompanhado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

“Entendo a importância de regulamentar a matéria do seguro DPVAT, mas defendo que seria importante ter um processo competitivo bem estruturado para escolher o que custa mais barato, de acordo com um padrão mínimo de serviço. É quase como uma concessão. E, nesse processo, a Caixa ou qualquer instituição pública poderia participar, desde que regulada pela Susep”, defendeu.

Ainda não há data para que o projeto seja votado pelo plenário da Câmara. Isso, porque em razão da Semana Santa e do fim do prazo da janela partidária, quando os candidatos a prefeito e vereador podem mudar de filiação partidária, deve ocupar o centro das preocupações dos deputados federais. A expectativa é que as sessões deliberativas sejam retomadas apenas após o dia 9 de abril.