AMM cobra revogação de parte da lei que reduz repasses

 

Apesar de ainda persistirem os atrasos nos pagamentos da pasta, o presidente do consórcio, Milton Toniazzo, vice-presidente da AMM, acredita que o governo deve sanar a dívida em breve. Depois disso, a AMM vai realizar reuniões para discutir o valor dos repasses. 

 

“O governo está quase quitando a dívida. Já recebemos janeiro, fevereiro e março deste ano. Agora falta abril, que acabou de vencer e maio, que ainda vai vencer. O objetivo da AMM agora é discutir o valor repassado para as cidades com hospitais municipais, como Cuiabá e Várzea Grande, por exemplo”, afirmou ao RepórterMT.

 

Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a Lei 9.870/2012, encaminhada pelo Governo do Estado, que delimita o valor a ser repassado e o torna obrigatório, já que antes, segundo argumentaram os deputados, o dinheiro era enviado de forma aleatória e voluntária pelo Governo. 

 

Na prática, os cortes advindos com a lei representam uma redução de quase 50% para as prefeituras. Em 2012 foram R$ 155 milhões destinados à  saúde, este ano as cidades vão receber apenas R$ 77 milhões. 

 

Além da redução, o governo do estado tem uma dívida de chegou aos R$ 46 milhões, referentes ao ano passado. Parte desse valor já foi paga, mas ainda faltam R$ 23 milhões, que estão previstos para o segundo semestre deste ano. A negociação da dívida foi feita depois que prefeitos do interior do estado pressionaram o governo. Alguns até ameaçaram fechar as portas de órgãos públicos como forma de protesto, mas foram convencidos do contrário pelo governador, que prometeu quitar a dívida.