AMM faz contratos com empresa que usa endereço do Comper como sede

A Associação dos Mato-grossense dos Municípios (AMM) contratou uma empresa com endereço ‘fantasma’, para produzir cartilhas educativas de combate à dengue, pelo valor de R$ 79, mil sendo que conforme o valor de tabela das agências de propaganda, o serviço deveria sair por aproximadamente R$ 14 mil. A empresa em questão é registrada como Creonice Maria Búfalo Mendonça-ME, sendo o nome fantasia Pragmática Editora, Comunicação e Eventos.

A escolhida também foi contratada, na mesma data, para elaborar agendas e bolsas personalizadas por R$ 79,300,00. No valor de tabela a produção deveria custar cerca de R$ 4.8 mil. Ou seja em ambos os contratos o valor está bem acima do mercado.

Os contratos foram publicados no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Mato Grosso, edição nº 1910, do dia 12 de fevereiro de 2014. Na modalidade de licitação Carta Convite, as empresas são convidadas e a que apresentar melhor preço é vencedora. Neste caso o valor limite para a contratação é de R$ 80 mil reais.

A empresa contratada, Creonice Maria Búfalo Mendonça-ME tem dois endereços. O endereço oficial que é registrado na Receita Federal, consta como sendo da cidade de Rondonópolis.

Já no site da empresa (www.agenciapragmatica.com.br/contato/), o endereço informado é o mesmo ocupado pelo Supermercado Comper na Avenida do CPA. O telefone indicado para contato, na página, também é de Cuiabá, mais especificamente da residência da própria Creonice.

A empresária não explicou a duplicidade de endereços, muito menos, sendo o informado no site ocupado por uma grande empresa da Capital, mas alegou que trabalha como publicitária atendendo a diversas prefeituras, inclusive a Prefeitura de Juscimeira, onde o presidente da AMM, Chiquinho do Posto, é o prefeito.

HISTÓRICO DE SERVIÇOS

Creonice e a AMM tem em seu histórico em comum uma série de outros serviços.

Em maio de 2013, a empresa foi contratada, também pela modalidade Carta Convite, para efetuar os mesmos dois serviços. Neste caso, o custo para a criação, desenvolvimento e diagramação das cartilhas foi R$ 77 mil, ou seja, R$ 2 mil a menos que nesta última contratação. Quanto às agendas, pela criação, desenvolvimento e arte final, Creonice foi contratada por R$ 75 mil.

Em julho, a empresa foi contratada novamente pela AMM para a criação e impressão do jornal bimestral da Associação. Conforme a publicação, o contrato teve vigência até 31/12/2013, mas foi aditivado até 30/04/214. O valor do serviço não foi divulgado.

AMM

A coordenação jurídica da AMM justificou que foi necessário fazer novo contrato para o mesmo serviço, já prestado antes, porque a lei de Licitações não permite a reimpressão, além de ter que respeitar os direitos autorais da empresa.

A AMM alega que o serviço foi contratado devido à pressão feita pelo Ministério Público Estadual para que os prefeitos efetuem a constante prevenção contra a dengue. As cartilhas e agendas seriam distribuídas em todo o estado.

(Com informações do HiperNotícias)