AMM pede que prefeitos de MT sejam imparciais em manifestações do 7 de setembro

A Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM enviou um comunicado aos prefeitos em que recomenda imparcialidade das administrações municipais na manifestação prevista para 7 de setembro, independente se o ato for a favor ou contra o presidente da República.

No documento, a instituição alerta sobre a proibição da utilização da máquina pública no protesto, sob pena de responsabilização dos gestores.

A Associação orienta que os prefeitos não permitam a utilização da estrutura e do patrimônio municipal, como veículos e prédios públicos, em prol das manifestações por configurar ato de improbidade administrativa na modalidade de violação aos princípios constitucionais da administração.A AMM recomenda, ainda, que os servidores que estiverem em escala de plantão no dia e horário da manifestação não participem do ato, sob pena de responderem administrativamente.

A instituição lembra que o uso da máquina pública é permitido somente em eventos cívicos comemorativos ao Dia da Independência, quando tradicionalmente são realizados desfiles para celebrar a data histórica.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta que a manifestação popular é um direito legítimo em um estado democrático de direito, porém alerta sobre a responsabilidade dos agentes públicos, que devem manter a isenção em respeito ao erário e à moralidade da administração.

“Somos eminentemente contra o uso da máquina pública  por gestores e suas equipes em manifestações de cunho político-partidário e ideológico, pois não deixa de ser um ato imoral e irresponsável, além de que os bens públicos são adquiridos com recursos de tributos pagos por toda a sociedade, que é composta por pessoas das mais diferentes correntes ideológicas e partidárias”, assinalou.

As manifestações em 7 de setembro estão previstas para ocorrer em várias cidades brasileiras e estão sendo organizadas por apoiadores e opositores do presidente da República.