DA REDAÇÃO
BOLSO VAZIO
AMM recorre ao STF para exigir ressarcimento do IPI, perda chega aos R$ 30 milhões
Município de Sergipe entrou com ação e pode obter decisão favorável do STF. AMM se viu motivada a fazer o mesmo
Em 2012, os municípios de Mato Grosso perderam cerca de 30 milhões de reais com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedida pelo governo federal. Na tentativa de recuperar o montante, a coordenação jurídica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição, manifestando interesse no ressarcimento dos recursos para os cofres municipais.
De acordo com a AMM, a iniciativa foi motivada por uma decisão do próprio STF, quando foi questionado pela cidade de Itabi, no Sergipe. O município alegou que a desoneração do IPI implica na redução da parcela dos tributos que constitucionalmente pertencem aos municípios.
No caso, a legitimidade da medida federal foi questionada e o Supremo se manifestou pela existência de repercussão geral no recurso extraordinário interposto pelo município sergipano. A repercussão geral uniformiza a interpretação sobre a matéria. Se a cidade conseguir decisão favorável sobre o ressarcimento dos recursos, essa definição será aplicada pelas instâncias inferiores, em casos idênticos, o que poderá beneficiar municípios de Mato Grosso e dos demais estados.
O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle (PSD), o Chiquinho do Posto, disse que a instituição defende o repasse dos recursos para os municípios, considerando que as perdas comprometem os investimentos do poder público. “Na expectativa que essa decisão também contemple os municípios mato-grossenses, a AMM decidiu se manifestar junto ao STF, a exemplo do que fez a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais”, explicou.
Defendendo maior autonomia financeira aos municípios, não é a primeira vez que a AMM recorre à Justiça. Recentemente a instituição viabilizou, judicialmente, o repasse de mais de R$ 15 milhões para os municípios impedidos de receber recursos federais e estaduais devido à suposta inadimplência junto aos órgãos convenentes. A restrição impedia a liberação de recursos de convênios de várias secretarias e ministérios aos municípios. Outras ações ainda estão em andamento, aguardando definição nas justiças federal e estadual.
(Com assessoria)
