NOELMA OLIVEIRA
REPASSES ELEVADOS
AMM sugere adesão das Câmaras Municipais para reduzir duodécimo
Legislativos ficam com 6% da receita dos municípios, enquanto as prefeituras são responsáveis por todos os serviços
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), defende que as Câmaras Municipais de Vereadores possam aderir ao Pacto Por Mato Grosso, liderado pelo governador Pedro Taques (PSDB), para reduzir os repasses dos duodécimos aos poderes constituídos.
“Neste Pacto tem que envolver as Câmaras. A gente sabe que é constitucional, mas poderia devolver parte dos recursos e o critério seria definido com cada município”, esclarece Neurilan.
Fraga afirma que no seu entendimento, assim como o governador propôs, os Legislativos municipais poderiam dar a sua contribuição às Prefeituras, a quem cabe fazer todo o atendimento à população. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada pelo governador, o corte linear de 15% atinge todos os poderes e órgãos auxiliares.
Por se tratar de um repasse constitucional, a redução do duodécimo deve partir de um entendimento, um acordo informal, principalmente, com a redução de gastos. “No caso de Nortelândia, a Prefeitura repassa 6% de uma receita de R$ 750 mil mensal”, explica Fraga, que é prefeito do município.
“Neste Pacto tem que envolver as Câmaras. A gente sabe que é constitucional, mas poderia devolver parte dos recursos e o critério seria definido com cada município”, esclarece Neurilan.
O presidente explica que o mais agravante, nesta situação, é que o repasse à Câmara é feito com base na receita de 2015 e este ano a arrecadação tem sido menor.
