Analista: STF invade competência do Congresso porque o Congresso é incompetente

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta semana o julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha para uso próprio no Brasil. Desde então, se discute o fato de o supremo estar "interferindo" ao decidir sobre uma questão que caberia ao Congresso Nacional, em criar uma lei para o tema. Em entrevista ao RepórterMT, o analista político e jornalista Onofre Ribeiro afirmou que a "invasão" de competência do STF se deve à total "incompetência" do próprio Congresso.

"O Supremo está votando, porque o Congresso brasileiro é fraco. O Congresso não assume seus papéis. Aqui no Brasil, quando discutiu a questão do casamento homoafetivo, da relação homoafetiva, foi o Supremo que tomou a providência que determinou, porque o Congresso fugiu dessa discussão. Então, o assunto 'droga' hoje, de qualquer natureza, é um assunto que o Congresso foge, porque gera desgaste", declarou.

O julgamento sobre o porte de drogas começou em 2015 e trata sobre a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que tem como objetivo diferenciar usuários e traficantes.

A norma prevê penas alternativas à prisão, como a de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal. Até agora, quatro ministros votaram favoráveis à liberação da maconha, entre eles, o Alexandre de Moraes.

De acordo com Onofre, caso a norma seja aprovada, ela vira lei e as consequências vão cair sobre a população. Isso porque, segundo ele, o judiciário não tem condições de avaliar os efeitos disso na sociedade, como o Congresso deveria fazer.

"O Supremo não tem condições de avaliar os efeitos sociais, as consequências de saúde, de segurança, comerciais, violência, ordem pública. Ele não tem condições de avaliar porque não tem comissão para isso e ele não foi criado para isso. O Supremo foi criado para discutir temas da Constituição. Há um desvirtuamento hoje, o Supremo está exercendo um poder que não é dele, porque o Congresso falhou e está falhando", afirmou.

O analista salientou que o "poder" adquirido pelo STF começou em 2013, quando o Congresso começou a delegar para o Supremo pautas que para o legislativo eram “desconfortáveis”.

"Desde 2013, quando Renan Calheiros, o senador, começou a judicializar as questões parlamentares do Congresso. E o Supremo foi adquirindo poder, poder, poder e o Congresso foi delegando para o Judiciário tomar as decisões que eram desconfortáveis para o Legislativo", explicou.

"E esse desconforto gerou um Congresso sem força nenhuma, que fica negociando coisas com o governo e perdeu o seu papel coletivo de examinar as grandes questões e fazer delas leis, ou não, ou modificar as leis", emendou.