Antes de sair, Maggi apresenta projeto que beneficia juizes

Antes da licença parlamentar iniciada no último dia (09.08), o senador Blairo Maggi (PR/MT), apresentou o Projeto de Lei do Senado PLS 298/2012, que atende a uma antiga reivindicação da Magistratura e pretende instituir a gratificação de representação dos Juízes Estaduais no exercício da Jurisdição Federal, por delegação. A inclusão da matéria foi solicitada pelo presidente da AMB, Nelson Calandra e na última quinta-feira, o PLS foi encaminhado à CCJ para apreciação e recebimento de emendas.

O coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira, ressaltou a importância do PLS no sentido de valorizar o trabalho de Juízes e Desembargadores.“Trata-se de um antigo anseio da Magistratura que tem, fundamentalmente na Justiça Estadual, um acervo muito grande de competência da Justiça Federal e a atuação nestes processos não gera nenhum pagamento pelo trabalho extraordinário desenvolvido pelos Magistrados. Então, o Senador Blairo Maggi acolheu uma indicação da AMB e colocou o Projeto em discussão. Obviamente que a Magistratura vai se debruçar sobre essa pauta, discutir e contribuir para o aprimoramento e, certamente, nós teremos, no futuro próximo, a aprovação deste PLS, em reconhecimento pelo brilhante trabalho desenvolvido pela Magistratura”,defendeu.

Já o autor da proposta, Blairo Maggi, argumenta que nas varas instaladas em apenas 241 dos 5.564 municípios brasileiros, a Justiça Federal não consegue sozinha, garantir acesso a quem precisa demandar contra a União, especialmente, quando o tema envolve questões com grande número de ações e pulverizadas em todo o país, como a previdência social.

"É nos tribunais regionais Federais que os efeitos dessa demanda são vistos, uma vez que, as cortes federais julgam os recursos contra decisões estaduais em processos federais. Dos 2,6 milhões de processos distribuídos nos cinco tribunais regionais federais (TRFs) entre 2005 e 2010, de acordo com informações do próprio Conselho da Justiça Federal (CJF), apenas 1,5 milhão veio de varas federais, ou seja, o restante, 42%, se refere a recursos contra decisões estaduais e a processos originários de segundo grau, como os de foro privilegiado", contrapôs Maggi.

O senador exemplifica ainda, que a situação é similar à da Justiça Eleitoral, na qual a jurisdição, também de responsabilidade da União, é exercida, em grande medida, pelos juízes estaduais. “Nesses casos, a justificativa da gratificação é lógica, ou seja, no desempenho da jurisdição eleitoral o juiz estadual está a exercer um plus na sua atividade laboral que deve, necessariamente, ser remunerada. Por isso, em nome da isonomia, apresentei o projeto que visa assegurar vantagem equivalente a esses magistrados", concluiu Blairo Maggi.