Antônio Joaquim critica criação de mais 20 municípios em MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Antônio Joaquim afirmou nesta segunda-feira (3) que não concorda com o projeto de Lei Complementar 416/08, que prevê a criação de mais 20 municípios em Mato Grosso. A proposta deve ser votada nesta terça-feira (4) na Câmara Federal, mas já foi aprovada pelo senadores. Antônio Joaquim emitiu sua opinião, mas fez questão de enfatizar que ainda não tem técnicos sobre o tema, sendo impossível emitir um posicionamento oficial do TCE.

“Seria leviano dizer tecnicamente, mas é evidente que, como cidadão penso que tem que ter muita cautela na criação de estruturas de Governo que possam onerar ainda mais o custo de governabilidade. Para criar cargos de prefeito, vereador, as estruturas executivas e legislativas de uma unidade municipal da federação tem que ter muito critério, tem que ter condições econômicas e financeiras para poder justificar a criação de municípios porque é uma estrutura de governo muito pesada”.

Para Antônio Joaquim, Mato Grosso precisa se dedicar em segurar a máquina pública, investindo mais em serviços prestados aos cidadãos. Atualmente grande parte das 141 cidades de Mato Grosso sobrevive apenas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma transferência direta da União, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

“Sabemos que o bolo do FPM é dividido nacionalmente, há cotas para cidades que possuem menos de 10 mil habitantes. Se criarem mais municípios, é mais um que entra na divisão. Mesmo que haja um critério que pode não gerar ônus para outros municípios, tem que criar uma estrutura que vai aumentar as despesas de governo. Acho que tem que gastar menos com o Estado e mais com a população. Quanto mesmo gastar com a máquina e mais com os habitantes; essa é a receita mais adequada. Criando municípios vai gastar mais com o Governo, porque terá que criar prefeituras, Câmaras e cargos”.

O projeto já começa a gerar polêmicas no Estado, posto que há municípios do interior que sofrem com a ausência de repasses estaduais à diversas áreas, como Saúde, Educação e Infraestrutura. Para a emancipação da lei, a população do novo município deve ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8,5 mil habitantes no Nordeste; e 12 mil no Sul e Sudeste. Além disso, também serão avaliadas as condições econômicas de subsistência do município.

Em Mato Grosso devem ser criados os seguintes municípios: Paranorte; Boa Esperança do Norte, Cardoso do Oeste, Santo Antônio da Fontoura, Ouro Branco do Sul, Conselvan; Japuranã, Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, Rondon do Parecis, Salto da Alegria, Capão Verde, Nova Fronteira, Guariba, Nova União, Santa Clara do Monte Cristo, Rio Xingu,  União do Norte, Espigão do Leste, e Novo Paraíso.