Antônio Joaquim e Valter Albano são condenados por improbidade

O responsável por fiscalizar as contas do Governo do Estado e as obras da Copa do Mundo, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estados Antônio Joaquim, pode perder as funções públicas. Ele é acusado de improbidade administrativa por ter contratado professores sem concurso público, quando foi secretário de Educação do ex-governador Dante de Oliveira (PSDB).

Além dele, o conselheiro do TCE Valter Albano da Silva, o professor da Unemat Carlos Alberto dos Reis Maldonado e o ex-secretário e Fazenda do Estado e ex-prefeito de Rondonópolis Fausto de Souza Farias também foram condenados em primeira instância pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

Entre os anos de 1995 e 1999, segundo despacho de juíza, os quatro requeridos empregaram 6.825 profissionais para prestarem serviços temporários como professores da rede pública estadual de ensino.

Essas ações foram efetivadas “sem que se que se declarasse expressamente qual a hipótese excepcional em que elas se enquadravam. O que, por si só, já demonstra total ausência de amparo legal para as referidas contratações”.

Em sua sentença, a magistrada afirma que banalizar atos desta natureza é "desprezar o bom senso comum dos cidadãos que pagam os seus impostos corretamente". Ela ressaltou também que querer achar uma brecha para interpretar de forma ampla e genérica a Constituição Federal é o mesmo que descumpri-la.

Além da perda do cargo público, a magistrada também determinou a suspensão de direitos políticos de Albano, Joaquim, Maldonado e Farias pelo período de três anos.

Eles também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três (três) anos.

O Estado de Mato Grosso também devem exonerar imediatamete todos os servidores temporários ocupantes de cargos de professor na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) cujos contratos foram declarados nulos com a decisão, e ainda deixar de realizar contratações temporárias na área de educação.

A reportagem tentou manter contato telefônico com Antônio Joaquim, mas o celular permaneceu desligado até a edição deste material.

Por meio de nota oficial, a presidência do TCE-MT informou que os conselheiros não foram notificados. E que não houve lesão ao patrimônio público. "A decisão supracitada não guarda qualquer relação com o TCE-MT. A referida decisão não tem qualquer menção quanto a atividade funcional de conselheiro do TCE-MT dos dois membros arrolados no processo.

Os conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano não tomaram conhecimento oficial da decisão e pretendem se manifestar de público e no processo após a notificação formal da Justiça. A decisão judicial é de primeiro grau, passível de recurso de efeito suspensivo e terá eficácia somente após o trânsito em julgado, inclusive no que se refere a eventual perda da função pública".