Antônio Joaquim vai implantar controle externo nos TCEs

A Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) quer urgência na criação de um conselho normativo e correicional para o sistema de controle externo, a exemplo do que existe no âmbito do Poder judiciário com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi o que disse o novo presidente da entidade, conselheiro Antonio Joaquim, que assumiu o cargo em solenidade realizada nesta terça-feira (7/2), no auditório do Tribunal de Contas da União.

 

O novo presidente disse que também é meta da nova diretoria trabalhar pela aprovação de uma lei processual nacional para julgamento de processos de contas. As duas propostas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

 

Antonio Joaquim (TCE/MT) assumiu cargo que era ocupado pelo conselheiro Salomão Ribas (TCE/SC), em concorrida solenidade que contou com a presença de governadores, senadores, ministros do TCU, conselheiros de Tribunais de Contas e procuradores do Ministério Público de Contas.

 

Em seu discurso, o dirigente disse que enquanto inexiste o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, caberá à Atricon a responsabilidade de sugerir melhorias, propor a adoção de rotinas ou cobrar a implantação de prazos para a análise e julgamento de processos pelos 34 Tribunais de Contas do Brasil. “Enfim, propor um padrão mínimo de qualidade e celeridade”, explicou, observando que muitos Tribunais já alcançaram esse patamar de excelência.

 

O presidente empossado disse que chega a ser constrangedor para o controle externo brasileiro a existência de múltiplos procedimentos, ritos e rotinas e tipos de auditoria nos Tribunais, além de estruturas díspares e a existência de órgãos de controle externo em que ainda não se obedeceu a exigência constitucional relativa às carreiras de auditor substituto de conselheiro e de procurador do Ministério Público de Contas.

 

Antonio Joaquim fez ainda uma contundente defesa da responsabilidade dos Tribunais de Contas como “guardiões das leis” que asseguram acesso às informações públicas. Segundo ele, nenhum outro órgão republicano tem mais condições que os Tribunais de Contas de patrocinar a transparência, pois funcionam como “grandes armazéns de informações da gestão pública”. Para o presidente, é obrigação dos órgãos de controle externo disponibilizar essas informações para a sociedade. “A informação é matéria prima do controle”, enfatizou.