ANDRÉA HADDAD
LAVAGEM DE DINHEIRO
Ao afastar Bosaipo, Eliana Calmon aponta gravidade das denúncias
Segundo ela, não se pode permitir que um conselheiro que responde pelos atos apontados na denúncia verifique as contas do Estado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nova denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo. Ele é acusado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Além disso, a Corte prorrogou por mais um ano seu afastamento do cargo. Este já é o terceiro afastamento consecutivo.
No recebimento da denúncia, a relatora, ministra Eliana Calmon, ressaltou que a gravidade das acusações justifica a prudência de manter o conselheiro afastado do cargo. Segundo ela, não se pode permitir que um conselheiro que responde pelos atos apontados na denúncia verifique as contas do Estado.
O voto da relatora pelo recebimento da denúncia por peculato e lavagem de dinheiro foi acompanhado por todos os ministros. Contudo, quanto à manutenção do afastamento do cargo, o ministro Ari Pargendler divergiu e ficou vencido. Para ele, manter o conselheiro afastado equivale à aplicação de pena antes da condenação e do seu trânsito em julgado.
O Ministério Público Federal (MPF) também denunciou o conselheiro por formação de quadrilha. No entanto, por unanimidade de votos, entendeu que esse crime está prescrito e declarou extinta a punibilidade nesse ponto.
Apenas no STJ tramitam 20 ações penais contra Bosaipo, todas de relatoria da ministra Eliana. Em oito casos já houve recebimento da denúncia. Os outros aguardam julgamento.
O CASO
Bosaipo é investigado pelo suposto envolvimento, quando ainda era deputado estadual, em fraudes que vieram à tona com a operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002.
Na ocasião, foram apreendidos centenas de cheques do Legislativo estadual em estabelecimentos de factoring de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, considerado à época o chefe do crime organizado no Estado.
Os cheques foram emitidos em nome de empresas de fachada, inexistentes ou irregulares, o que levou à abertura de inquéritos para comprovar se elas realmente prestaram serviços à Assembleia ou se foram utilizadas apenas para desvio e apropriação indevida de recursos.
