Após embate contra Moratória da Soja, Coronel Fernanda mira aprovação do Estatuto do Produtor Rural

Depois dos avanços obtidos no enfrentamento à Moratória da Soja, a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) concentra esforços em uma nova frente no Congresso Nacional: a aprovação do Estatuto do Produtor Rural. A proposta estabelece mecanismos de proteção ao produtor nas relações comerciais e financeiras e busca reduzir desequilíbrios nas negociações com bancos, indústrias, tradings e grandes compradores.

“Vencemos uma batalha importante contra a Moratória da Soja, mas ainda temos muito a fazer. Agora precisamos avançar com o Estatuto do Produtor Rural para dar mais segurança e equilíbrio a quem produz”, destacou a parlamentar em entrevista à Rádio TOP FM 90,3.

A parlamentar tratou do assunto durante passagem por Confresa. Na oportunidade, Coronel Fernanda fez um balanço de pautas defendidas pelo mandato e apontou os próximos desafios do setor produtivo.

Entre os resultados destacados está o enfrentamento à Moratória da Soja, tema de forte impacto em municípios da região do Araguaia. Durante anos, o acordo estabeleceu restrições à compra de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia abertas após julho de 2008, inclusive em situações nas quais a produção estava regular perante a legislação brasileira.

Coronel Fernanda afirma que atuou no Congresso para questionar os impactos do mecanismo, cobrar esclarecimentos de órgãos públicos e empresas e ampliar a discussão sobre as consequências econômicas para produtores que estavam em conformidade com a legislação ambiental.

“O produtor que cumpre a lei brasileira não pode ser tratado como se estivesse fazendo alguma coisa errada. Não podemos aceitar que alguém produza legalmente, respeitando todas as regras, e depois seja penalizado na hora de comercializar aquilo que produziu”, afirmou.

A deputada também ressaltou a participação da Aprosoja-MT, de entidades representativas do setor produtivo, do Governo de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa e de outras instituições no enfrentamento à Moratória.

Em 2026, grandes tradings anunciaram a saída do acordo. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da iniciativa privada, mas manteve a possibilidade de Mato Grosso estabelecer critérios para a concessão de benefícios fiscais. A Abiove também já sinalizou que as empresas que deixaram a Moratória não deverão retomá-la.

Para Coronel Fernanda, o debate extrapola a questão ambiental e envolve liberdade econômica, direito de propriedade e segurança jurídica para quem produz dentro das regras estabelecidas pela legislação brasileira.

Próxima batalha 
Agora, a parlamentar aponta o Estatuto do Produtor Rural como uma das prioridades de sua atuação no Congresso.

Coronel Fernanda foi relatora do Projeto de Lei nº 4.588/2021 na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e elaborou o substitutivo que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. O parecer foi aprovado pelo colegiado em setembro de 2025. Em abril deste ano, a deputada também assinou requerimento para que a proposta passe a tramitar em regime de urgência.

O texto parte do entendimento de que existe uma assimetria nas relações econômicas enfrentadas no campo. Enquanto o produtor assume riscos relacionados ao clima, mercado, custos de produção e acesso ao crédito, muitas vezes negocia com instituições financeiras, grandes indústrias, tradings e compradores com maior poder econômico.

“O produtor assume o risco do clima, da produção, dos preços e do financiamento. Quando vai negociar, muitas vezes está do outro lado de grandes bancos, indústrias ou compradores. Precisamos estabelecer uma relação mais equilibrada”, defendeu a deputada.

A proposta estabelece medidas voltadas ao equilíbrio dessas relações. Entre elas estão maior transparência na classificação de produtos agropecuários, proteção contra cláusulas contratuais abusivas, bilateralidade de encargos e penalidades e mecanismos contra práticas de venda casada em operações de crédito rural.

O substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura também prevê proteção contra o condicionamento da liberação de crédito à contratação de seguros ou outros produtos bancários, além de instrumentos para readequação de contratos diante de acontecimentos extraordinários capazes de comprometer a atividade rural.

Outro ponto defendido é o fortalecimento das regras para renegociação de dívidas quando ficar comprovado que a incapacidade de pagamento ocorreu por fatores alheios à vontade do produtor e estiverem presentes os requisitos previstos na política agrícola.

A proposta, entretanto, enfrenta resistência. Em debates realizados na Câmara, representantes do setor produtivo defenderam a aprovação do Estatuto, enquanto segmentos ligados à indústria e ao sistema financeiro apresentaram objeções a dispositivos do texto.

Para Coronel Fernanda, a reação de setores diretamente alcançados pelas mudanças demonstra a importância de levar a discussão adiante.

“Quando você começa a mexer em questões como venda casada, seguros impostos, cláusulas abusivas e renegociação de dívidas, é natural que apareçam pressões. Mas o Congresso precisa olhar também para quem está lá na ponta produzindo e assumindo todos esses riscos”, ressaltou.

A deputada defende que problemas enfrentados diariamente no campo, como venda casada, seguros vinculados ao financiamento, critérios de classificação da produção, renegociação de dívidas e desequilíbrios contratuais, tenham respostas mais claras na legislação.

“Defender o produtor não pode ser apenas discurso quando é fácil. É preciso estar ao lado dele justamente quando a defesa de seus direitos gera desgaste, enfrenta resistência e exige disposição para a luta”, afirmou.

Coronel Fernanda pretende manter o Estatuto entre as prioridades de sua atuação parlamentar e trabalhar para que a proposta avance no Congresso, com o objetivo de ampliar a segurança jurídica e garantir condições mais equilibradas para quem produz.