Após enterrar comissão processante, Câmara vai acompanhar investigações do MP

Depois de rejeitarem dois pedidos de comissão processante, os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram, ainda nesta terça-feira (9), a abertura de uma comissão especial para acompanhar as investigações contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A votação contou com 23 parlamentares favoráveis e uma ausência. O presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) não vota por força de regimento.

A proposta de comissão especial foi levada pela vereadora Edna Sampaio (PT) ainda nesta terça-feira, como alternativa aos pedidos de comissão processante. 

Durante as discussões, Edna defendeu que a cassação de um mandato é decisão grave, que exige responsabilidade. Por isso, se manifestou contrária aos outros requerimentos, que, segundo ela, seriam “sem substância” e fundamentação válida para justificar sua aprovação.

“A vereadora do PT na Câmara de Cuiabá não dará aval a processo ilegal, sem fundamento, cuja formulação é raquítica, vaga, genérica e, portanto, inaceitável. O parlamento cuiabano não pode ser transformado em guilhotina espetaculosa incitando a população a acreditar no justiciamento”, disse.

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“Jamais estarei aqui apoiando a quem não tem apreço pela democracia [...] Não vamos nos enganar em relação àqueles que se apresentam como justiceiros neste momento. Justiça exige rito, exige processo, fundamento, e não se pode abrir uma comissão processante para fazer espetáculo da política. O querem, infelizmente, é desmoralizar essa Casa e o seu papel sagrado de zelar pela democracia”, completou.

Edna explicou que a comissão especial proposta tem a função de acompanhar as investigações que geraram afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e que, ao final, poderá emprestar as provas do Ministério Público para, então, abrir uma comissão processante, que poderá resultar ou não na cassação do mandato do gestor. De acordo com a parlamentar, a comissão deve agir no prazo de 30 dias.

A proposta de Edna, considerada mais branda pelos vereadores da oposição, foi aprovada pelos parlamentares da base. Abaixo, confira como votou cada vereador.

Aprovação: Edna sampaio, Wilson Kero Kero, Sargento Vidal, Sargento Joelson, Lilo Pinheiro, Demilson Nogueira, Pastor Jefferson, Marcus Brito, Paulo Henrique, Luiz Fernando, Cezinho Nascimento, Adevair Cabral, Chico 2000, Didimo Vovo, Diego Guimarães, Dilemário Alencar, Eduardo Magalhães, Kássio Coelho, Marcrean Santos, Maria Avallone, Michelly Alencar, Mário Nadaf, Tenente-coronel Paccola.

Ausente: Rodrigo de Arruda e Sá. O presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) não vota por força de regimento.

Prefeito afastado

Conforme noticiado pelo #reportermt, os requerimentos tem como base as decisões judiciais que afastaram Emanuel do cargo de prefeito. A primeira delas foi deferida no âmbito da Operação Capistrum, do Ministério Público, em 19 de outubro. O segundo afastamento foi determinado em 28 de outubro, no âmbito de uma ação cívil pública.  Até o momento, Emanuel não conseguiu reverter as decisões.