Após polêmica, deputados aprovam projeto que proíbe cobrança de pedágio em vias turísticas

Por unanimidade os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (8), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que proíbe a cobrança de pedágio em “estradas parque” e “rodovias turísticas” em Mato Grosso. Assim que sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) a medida passa a ser lei.

O autor da proposta, deputado José Riva (PSD), comemorou e pontuou que essa é a garantia para evitar que os governantes estabeleçam cobrança de pedágio em rodovias como a MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. A possibilidade da cobrança nesse trecho mobilizou a sociedade que protestou e levou o deputado a apresentar essa proposta.

“É uma decisão importante porque mesmo que já haja uma decisão do governo, ela é uma decisão provisória porque todo e qualquer governo poderia mudar essa decisão. Agora essa lei só poderá ser alterada se a Assembleia Legislativa voltar a apreciar essa matéria. E eu não tenho dúvida que essa é a vontade da população cuiabana e de Chapada, que tem como uma das poucas opções de lazer esse ponto turístico. Nós precisamos agora é fazer um investimento na Salgadeira, mudar essa realidade que ali está”, declarou Riva.

O projeto de Riva acrescenta dispositivos à Lei n.º 6.142, de 17 de dezembro de 1992, de autoria do ex-deputado Paulo Moura, que disciplinou a criação de estradas parque no Estado. 

Apesar da proposta, o deputado garante que sempre foi a favor da concessão ou privatização de rodovias, tendo em vista ser um modelo que garante boas condições de trafegabilidade, mas que, no caso da MT-251 e de outras rodovias turísticas, o pedágio é indevido.