DAFFINY DELGADO
11 VOTOS A 5
Após polêmica, deputados de MT "enterram" criação de Conselho LGBTQIA+
O Projeto de Lei 862/2021, de autoria do Governo do Estado.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) rejeitou na manhã desta quarta-feira (01), o Projeto de Lei 862/2021, de autoria do Poder Executivo, que tinha por objetivo criar o Conselho LGBTQIA+, em Mato Grosso. Com 11 votos a 5, a proposta foi arquivada.
O projeto tinha por objetivo dotar o Estado de Mato Grosso de mecanismos estrutural para coibir práticas criminosas contra a população LGBT, bem como, institucionalizar espaço paritário entre Poder Público e sociedade civil contemplando o diálogo e o debate sobre os direitos dessa população.
A Comissão de Direitos Humanos, que tem como presidente o deputado e pastor Sebastião Rezende (PSC), emitiu parecer contrário à criação do Conselho, alegando despesas e inconstitucionalidade.
“A criação do conselho não altera o quesito de aumento ou diminuição da violência contra o público LGBT, ou violação dos seus direitos. Levando em consideração que o referido projeto de lei não traz em seu bojo critérios claros de utilização da máquina pública quanto ao mérito, voto pela rejeição. Portanto, o meu parecer e voto é pela rejeição do conselho LGBT”, declarou o parlamentar.
Foram favoráveis ao projeto somente os deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (MDB), Carlos Avallone (PSDB) e Allan Kardec (PDT).
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Em plenário, o deputado Lúdio afirmou que “os conselhos de políticas públicas e direitos foram instituídos para assegurar a realização de direitos de parcelas da população de pessoas que são vulneráveis e na maioria das vezes sujeitas à invisibilidade para o estado”.
A deputada Janaína Riva também se posicionou contrária ao parecer da Comissão.
“A gente já tinha previsto isso na semana passada. Quero lamentar porque temos o estado mais homofóbico do Brasil. Mato Grosso é o estado que mais mata LGBT´s no Brasil”, disse deputada.
Ao tomar conhecimento sobre o arquivamento da PL, o governador Mauro Mendes (DEM) lamentou e disse que a Assembleia tem autonomia para decidir.
"A Assembleia é um dos Três Poderes e ela tem autonomia e suas prerrogativas. Para se falar algo sobre isso é preciso um pouco mais de profundidade e conhecer, inclusive, o que seria possível [fazer] na resolução de qualquer medida de qualquer um desses Poderes", declarou.
