KEKA WERNECK
CÂMARA NA 'MIRA'
Após questionar verba indenizatória dos deputados, OAB vai focar em vereadores
A verba indenizatória, que é dinheiro público, é repassada a cada um dos 24 deputados estaduais e vereadores, mensalmente, para gastos que julguem necessários ao exercício parlamentar.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maurício Aude, afirma que entre sexta-feira (12) e segunda (15), a instituição irá protocolar na justiça recurso, que já está elaborado, contra o aumento da verba indenizatória para deputados estaduais de Mato Grosso e não descarta que, na sequência, o foco sejam os vereadores de Cuiabá.
“Não tivemos acesso ainda à regulamentação da verba indenizatória dos vereadores, mas não nos furtaremos de analisar da mesma forma que fizemos com os deputados"
A verba indenizatória, que é dinheiro público, é repassada a cada um dos 24 deputados estaduais e vereadores, mensalmente, para gastos que julguem necessários ao exercício parlamentar.
“Não tivemos acesso ainda à regulamentação da verba indenizatória dos vereadores, mas não nos furtaremos de analisar da mesma forma que fizemos com os deputados e eventualmente se detectamos alguma irregularidade, vamos procurar o presidente da Câmara, assim como procuramos o presidente da Assembleia Legislativa. Se não surtir efeito, vamos acionar também”, avisa Aude.
A Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Cuiabá disse ao #reportermt que a Presidência só irá se manifestar sobre o assunto, quando a OAB de fato levar a pauta à Justiça.
No caso dos deputados estaduais, o Decreto Legislativo 42/2015 reajustou a verba indenizatória em 85,7%. O decreto, publicado em Diário Oficial do Estado (DOE) dia 18 de abril, fez valer a elevação da verba de indenizatória dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso, aprovada em plenário por eles mesmos, de R$ 35 mil para R$ 65 mil por mês, um aumento de 85,7%.
Já os vereadores recebem, cada um deles, R$ 25 mil, de verba indenizatória. O valor está congelado há mais de um ano e, na ocasião do aumento, o MPE chegou a questioná-lo, mas sem conseguir mudar a situação.
A OAB entende que este aumento além de excessivo é inconstitucional, por isso o recurso a ser impetrado é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
“A Comissão de Estudos Constitucionais da OAB elaborou um parecer, concluindo pela inconstitucionalidade não só da majoração, que diz respeito ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, como por conta da previsão de que não há necessidade de prestação de contas desta verba, o que viola o princípio da publicidade e moralidade pública, porque não prescinde da transparência, mas também pelo fato de que esta verba indenizatória, mediante este ato, acabou sendo desnaturada”, comentou o presidente da AOB-MT, Maurício Aude.
Outro aspecto que preocupa a OAB é que não há necessidade de prestação de contas dessa verba.
Já os vereadores recebem, cada um deles, R$ 25 mil, de verba indenizatória. O valor está congelado há mais de um ano e, na ocasião do aumento, o Ministério Público Estadual (MPE) chegou a questioná-lo, mas sem conseguir mudar a situação.
Além da verba indenizatória, os parlamentares contam com verba de gabinete, para pagar a folha de funcionários e outros gastos administrativos, e o salário mensal.
