FRANCISCO BORGES
LEIS AMBIENTAIS
Aprovação de projetos polêmicos podem ‘destravar’ Secretaria de Meio Ambiente
Isso não quer dizer que isso vai passar por cima do meio ambiente ou destruí-lo, mas precisamos dessa celeridade”, argumenta Eduardo Botelho
O presidente eleito da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que no próximo ano deve apresentar projetos para facilitar a tramitação de processos da área ambiental na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Nós precisamos destravar as secretarias de controle, especialmente a Sema. Com as leis aprovadas, os processo que tramitam lá irão ter maior celeridade”, disse.
“Nós precisamos destravar as secretarias de controle, especialmente a Sema. Com as leis aprovadas, os processos que tramitam lá irão ter maior celeridade”, disse Botelho.
Botelho destacou que a criação dessas leis não impactará em nada em questões ambientais, como degradação do meio ambiente de forma geral. “Isso não quer dizer que isso vai passar por cima do meio ambiente ou destruí-lo, mas precisamos dessa celeridade”, argumentou o parlamentar.
Como exemplo, o socialista disse que existem indústrias que aguardam a liberação de licenças ambientais há seis anos, além de empreendimentos, que estão parados por conta de processos que estão travados dentro da Sema.
“Isso não quer dizer que isso vai passar por cima do meio ambiente ou destruí-lo, mas precisamos dessa celeridade”, argumentou o parlamentar.
Entre os processos que ganharão maior celeridade, caso as leis sejam aprovadas, estão os Projetos de Lei Complementar nº 19 e 22/2016 que devem ser votados na Assembleia Legislativa já na próxima semana. Criados pelo atual líder do governo na Casa de Leis, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), juntamente com o vice-governador e titular da Sema, Carlos Fávaro (PSD), os PLCs reduzem as exigências ambientais para o setor madeireiro e minerador do estado.
O PLC nº 19/2016 propõe dobrar o prazo de validade de um ano de empresas inscritas no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema), que cuida do manejo florestal e identifica cada árvore e seu histórico. Na prática, a empresa poderá permanecer num mesmo local realizando a extração de madeira por mais tempo.
Já pelo PLC nº 22/2016 permite dispensa de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e reduz a distância para extração de minério na margem dos rios de 200 metros para 80 metros, faixa considerada antes, como Área de Preservação Permanente (APP). A aprovação deste projeto poderá beneficiar financeiramente empresas como o Grupo Votorantim. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), ele foi criado para beneficiar o empreendimento de mineração do grupo de grande porte, que pretende se instalar no estado.
Ambos os projetos foram apresentados e votados em sessão “secreta” da Assembleia Legislativa em julho deste ano. No entanto, após polêmica, o MPE notificou o governo do Estado para que não sancionasse as leis. Pouco depois, o MPE, alegando inconstitucionalidade, notificou a Assembleia que seguiu recomendação da Procuradoria Geral da Casa de Leis, frente às contestações feitas tanto pelo Ministério Público Federal (MPF), quanto pelo MPE, e suspendeu o trâmite que aprovou as leis.
