Da Redação
Aprovação do Código Florestal tem apoio de representantes políticos de MT
INARA FONSECA 09h30
DA REDAÇÃO
Após meses de polêmica e um dia inteiro de discussões, foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, o novo Código Florestal (PL 1876/99). O projeto que altera o antigo código foi proposto pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e teve 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção.
A controversa emenda 164, de autoria do deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), votada em seguida ao projeto de lei, foi aprovada com 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções. A emenda transfere aos Estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de determinar quais Áreas de Proteção Permanente (APPs) serão legalizadas e quais atividades poderão ser realizadas nesses terrenos. Atualmente, apenas a União pode definir essas questões.
Ambientalistas e a base governista consideram a medida uma brecha para consolidar todas as áreas desmatadas irregularmente, o que significa anistia para os desmatadores.
O coordenador do Instituto Centro Vida (ICV), Sérgio Guimarães, declarou que o quadro para o meio ambiente, em Mato Grosso, não é bom. "Só com a perspectiva de aprovação as coisas já pioram neste ano, imagine com a aprovação" disse.
O deputado federal Homero Pereira (PR) participou da votação ontem no Plenário e se posicionou a favor da emenda 164. O Governo mato-grossense, através do secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), José Domingos Fraga também se colocou favorável ao novo Código Florestal. Em entrevista ao RepórterMT, no início do mês, José Fraga afirmou ser um marco em termos de proteção ao agricultores.
Na semana passada, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou que Mato Grosso o desmatamento da Amazônia Legal cresceu 80% em Mato Grosso. Além disso, dados do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), do Imazon, indicam alta de 22% do desmatamento e de 225% na degradação florestal nos últimos meses. No mês de abril, o Ibama divulgou o reaparecimento de casos de megadesmatamentos (desmatamentos acima de 1.000 hectares) no Estado.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado e depois para Dilma Rousseff. A presidente, antes mesmo da votação, avisou que vetaria o Novo Código Florestal.
Confira alguns dos pontos modificados
Com o novo texto votado, pequenos produtores rurais, com propriedades de até quatro módulos fiscais (cerca 400 hectares) não precisarão recompor as reservas legais. As faixas de proteção em rios continuam de 30m a 50m em torno dos rios, mas com o novo Código serão medidas a partir do leito regular e não do leito maior.
Além disso, o projeto de lei aprovado ontem pela Câmara permite a manutenção de culturas de uvas, maça e café em Áreas de Proteção Permanente no topo de morros, serras e montes com altura mínima de 100 metros e inclinação superior a 25°.
Código Florestal
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil e estabelece parâmetros para preservar a vegetação nativa. Além disso, determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento.




