ANDRÉ MICHELLS
CRISE DOS REPASSES
'As instituições têm que ser úteis; quem não é tem que fechar', diz Antônio Joaquim
Em entrevista ao RepórterMT, o presidente do TCE revela que o Governo terá déficit de R$ 1 bilhão e não adianta judicializar para receber repasses, se o Governo não tem dinheiro
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, em entrevista exclusiva ao #reportermt, afirmou que a crise financeira é maior do que a percepção de grande parte das pessoas e faz prognóstico preocupante, caso os repasses para os poderes não sejam colocados em dia.
O conselheiro diz que o governo não fez o pagamento de parte dos repasses atrasados, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), definido no mês passado e que, por isso, os salários dos servidores do órgão julgador de contas vai mesmo atrasar.
AJ diz que, no dia 26 e neste dia 30, o TCE esperava por dois repasses do Governo, sendo um do TAC e o outro constitucional do mês, mas nada foi repassado, comprometendo a
"Nós [o Governo] não produzimos um real, só gastamos, quem produz é a sociedade e as instituições precisam ser úteis para a sociedade como um todo, quem não for tem que fechar", disse.
capacidade do órgão de honrar compromissos.
Por outro lado, ele reconheceu que, em momento de crise, as instituições precisam ajudar mais. "Nós [o Governo] não produzimos um real, só gastamos, quem produz é a sociedade e as instituições precisam ser úteis para a sociedade como um todo, quem não for tem que fechar", afirmou.
"Se o Governo fizer o repasse como foi falado, no 5º dia útil de dezembro, no mais tardar, dia 10 a folha de servidores será quitada", disse.
Apesar dos constantes atrasos, o conselheiro evitou falar em judicialização dos problemas. "Quando não se cumpre um TAC, é preciso notificar o governador e questionar quando será cumprido o TAC; não pode ficar solto isso", argumentou.
O presidente comentou ainda sobre a nova sistemática de fiscalização implantada na gestão atual e que, se o método atual fosse usado há quatro anos, as "lambanças" das obras da Copa não teriam acontecido.
Por falar em "lambança", o conselheiro é totalmente favorável à PEC 55, que limita o aumento dos gastos do Governo Federal ao índice de inflação do ano anterior.
"O Governo não produz nada, só gasta e é preciso gastar bem; quem se coloca contra é porque não entendeu o que a PEC significa na prática", disse.
Clique abaixo e assista, na íntegra, a entrevista gravada no estúdio do #reportermt
