DA REDAÇÃO
CONFIRA COMO FICA
Assembleia altera período de proibição de pesca no Rio Cuiabá
Deputado Wilson Santos defende que período de interrupção produza debates no Legislativo que não prejudiquem famílias dependentes da atividade pesqueira)
A Assembleia Legislativa aprovou em caráter definitivo na sessão de quarta-feira (16) o projeto de lei ( PL 775/2021), que altera o prazo de vigência da Lei 11.486/2021, já sancionada pelo governo do Estado, que proíbe a pesca e comercialização de peixes extraídos do Rio Cuiabá.
Pela proposta aprovada pelas lideranças partidárias, a lei entrará em vigor somente a partir do dia 1º de fevereiro de 2022.
Isso porque a nova redação fixa o prazo de 65 dias para entrar em vigência a Lei 11.486/2021 que passou a produzir efeitos a partir do dia 29 de agosto, conforme sanção do governador Mauro Mendes publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Encerrado o prazo de 65 dias, começará a piracema – que é o período de restrição da pesca que serve para garantir ciclo de vida dos peixes e assegurar a renovação dos estoques pesqueiros para os anos seguintes.
O período de defeso da piracema em Mato Grosso foi definido em maio deste ano pelo Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) e valerá de outubro até janeiro de 2022.
Para o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), um dos articuladores da proposta, esse novo prazo vai permitir a Assembleia Legislativa patrocinar debates a respeito de conciliar a atividade pesqueira com a preservação ambiental., evitando assim que as famílias mais pobres sejam impedidas de exercer suas atividades pesqueiras.
“Em período de pandemia, os pescadores mais pobres não podem ser sacrificados. A maioria do Parlamento se mostrou sensível à nossa provocação e aprovou essa dilação de prazo. Essa é uma vitória dos pescadores”, declarou.
